Janot pede afastamento de Cícero Almeida do cargo de deputado federal

PGR atendeu pedido do PRTB e recomenda que o mandato seja assumido pelo primeiro suplente

Janot pede afastamento de Cícero Almeida do cargo de deputado federal

PGR atendeu pedido do PRTB e recomenda que o mandato seja assumido pelo primeiro suplente

Por | Edição do dia 16 de agosto de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,


O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao afastamento do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) do cargo, atendendo ao mandado de segurança impetrado por seu antigo partido, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), motivado por infidelidade partidária. Na mesma decisão, datada de 8 de agosto, Janot recomenda que o mandato de deputado federal seja assumido pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB.

O partido entrou com o mandado contra atos do Presidente da Câmara dos Deputados, do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e do Juiz Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Maceió/AL referentes à desfiliação de Cícero Almeida da legenda pela qual foi eleito, o PRTB – que ficou sem representante na Câmara após a saída – e a posterior migração de Almeida para o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

“Parecer pelo conhecimento parcial do mandado de segurança e, na parte conhecida, pela concessão da ordem para
que o deputado federal José Cícero Soares de Almeida seja afastado do cargo e seja determinada a sua ocupação pelo primeiro suplente eleito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro”, diz a PGR.

Em suas considerações, Janot apontou que o mandato eletivo vincula-se ao partido político, não ao candidato que disputou o processo eleitoral, motivo pelo qual deve ser reconhecido que, em casos de infidelidade partidária, as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional – um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação aos atos jurisdicionais, alega competir somente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise de pedido de desfiliação partidária de deputado federal, e não à Justiça Eleitoral de Alagoas.

“Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo conhecimento parcial do mandado de segurança e, na parte conhecida, pela concessão da ordem para que o deputado federal José Cícero Soares de Almeida seja afastado do cargo e seja determinada a sua ocupação pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB”, concluiu Janot.

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