Reunião no MPF tenta solução para barracas da Praia do Francês

Procuradora mediou debate dobre termos propostos pela prefeitura de Marechal Deodoro

Reunião no MPF tenta solução para barracas da Praia do Francês

Procuradora mediou debate dobre termos propostos pela prefeitura de Marechal Deodoro

Por | Edição do dia 15 de março de 2017
Categoria: Meio Ambiente, Notícias | Tags: ,


O Ministério Público Federal em Alagoas, através da procuradora da República Raquel Teixeira, realizou reunião com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Prefeitura de Marechal Deodoro e donos de barracas embargadas para discutir acordo proposto pela prefeitura, a fim de encontrar solução para o fechamento de barracas irregulares na orla da Praia do Francês.

A reunião solicitada pelo município aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), na sede do MPF, e contou com a participação de mais de 30 pessoas, entre representantes dos órgãos públicos federais, estadual e municipais, além de donos e advogados de 13 barracas fechadas pelo Ibama por ausência de licenciamento ambiental e autorização de funcionamento da SPU.

A proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Marechal Deodoro é um esforço de encontrar uma solução para evitar que barracas com vários empregados deixem de funcionar e gere um grave problema social e turístico para o município. Todos os presentes, inclusive representantes dos órgãos federais concordaram com a gravidade da situação, mas alertaram para a importância de respeito às leis ambientais.

Entre as medidas propostas pelo município estão o compromisso dos donos de barracas de reconhecimento das decisões judiciais que determinaram a irregularidade das barracas. A Prefeitura, por sua vez, compromete-se a dar início aos trâmites administrativos para urbanização da orla da Praia do Francês abrangendo as barracas, inclusive com o início do processo de licitação das obras.

O acordo prevê ainda o compromisso do Ministério do Turismo em garantir os recursos federais necessários às obras na orla da Praia do Francês, bem como a autorização de funcionamento das barracas pela SPU e Ibama, durante o período de 12 meses.

Todos esses itens foram discutidos e foi reconhecida a necessidade de concordância da Advocacia Geral da União, uma vez que as ações foram ajuizadas na Justiça Federal pela SPU, através da AGU, sendo esta a titular dessas ações. Razão por que nova reunião deve ocorrer com a participação da AGU.

Mediando o debate, a procuradora da República Raquel Teixeira ponderou sobre a necessidade de um acordo eventualmente celebrado entre os envolvidos ser submetido à apreciação judicial, uma vez que há decisões da Justiça condenando os donos de barracas a derrubá-las. A procuradora reconheceu o esforço de todos em encontrar uma solução mas demonstrou preocupação especial com o meio ambiente.

De acordo com a procuradora Raquel Teixeira, a proposta deve ser bem analisada por todos os agentes envolvidos, mas sem perder o foco na proteção ao meio ambiente. “As razões de todos os lados envolvidos são compreensíveis, e o esforço na busca por uma solução deve ser reconhecido, mas não podemos deixar de lado um ponto importantíssimo que é o meio ambiente. A questão social e turística deve ser sustentável e conviver harmoniosamente com a natureza”.

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