Retomada Gradual: TRT/AL terá nova mudança de Fases no dia 16/11

Unidades da Justiça do Trabalho localizadas em São Miguel dos Campos, Atalaia, Porto Calvo e Santana do Ipanema passarão para a Fase 4, se juntando a Maceió e União dos Palmares; Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e São Luiz do Quitunde entrarão na Fase 3

Retomada Gradual: TRT/AL terá nova mudança de Fases no dia 16/11

Unidades da Justiça do Trabalho localizadas em São Miguel dos Campos, Atalaia, Porto Calvo e Santana do Ipanema passarão para a Fase 4, se juntando a Maceió e União dos Palmares; Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e São Luiz do Quitunde entrarão na Fase 3

Por Assessoria | Edição do dia 9 de novembro de 2020
Categoria: Notícias | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

O Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) terá um novo avanço no próximo dia 16 de novembro. As unidades da Justiça do Trabalho localizadas em São Miguel dos Campos, Atalaia, Porto Calvo e Santana do Ipanema, passarão da Fase 3 para a Fase 4, a penúltima antes do retorno à normalidade. Elas se juntam às Unidades de Maceió e União dos Palmares, que entraram na Fase 4 em 16 de outubro.

Nesta fase, havendo requerimento das partes e concordância do Juízo, é possível a realização de audiências de instrução presenciais, desde que magistrados e assistentes de audiência não estejam no grupo de risco. Também é permitida a realização de perícias na Casa Verde do TRT/AL, com prévio agendamento e comunicação à Coordenadoria de Segurança Institucional. Devem ser observadas as normas de distanciamento social e redução da concentração de pessoas e adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.

O atendimento presencial ao público externo, iniciado na Fase 3, terá continuidade, com redução de horário e mediante agendamento. As audiências e sessões de julgamento mistas (parte presencial, parte a distância) também continuarão sendo realizadas, com a utilização de espaços adaptados para usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de acompanhá-las. O percentual de servidores que farão trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciárias passa de até 30% para até 50%, com possibilidade de rodízio.

Outras VTs – O Ato 104/2020, publicado no último dia 6 de novembro, também estabelece que as unidades judiciárias localizadas nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e São Luiz do Quitunde, passarão da Fase 2 para a Fase 3.

Nessa Fase é permitido o acesso do público externo, com agendamento prévio, para participação de audiências mistas, recebimento e devolução de CTPS’s e mídias. O quantitativo de servidores em atividades presenciais é de até 30% por unidade e fica autorizado o cumprimento de diligências e mandados judiciais por servidores que não estejam em grupo de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados.

As evoluções de Fase são decididas com base em parecer conclusivo do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão.

Normas – O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas continua restrito aos magistrados e servidores em exercício no Tribunal, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. Advogados podem ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. O acesso dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados às dependências do Tribunal dependerá de agendamento de horário, ressalvada a participação em audiências conforme a regra de cada Fase.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.

 

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO ATO Nº 104/2020

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