Boa Tarde!, Terça-Feira - 15 de Outubro de 2019

 

Reforma Tributária: Fecomércio promoverá workshop para incentivar análise de propostas em tramitação

Assessoria / 1:11 - 01/10/2019

Evento acontecerá no próximo dia 15 e as inscrições já podem ser feitas no site da entidade


Promover a discussão das principais propostas de Reforma Tributária para que os empresários alagoanos possam vislumbrar os possíveis impactos – positivos e negativos – na gestão de seus negócios é o objetivo da Fecomércio AL com a realização do worshop “Alagoas e a Reforma Tributária: Impactos no Comércio de Bens, Serviços e Turismo”. O evento acontecerá dia 15 de outubro, às 18h30, no auditório da Universidade Tiradentes (Unit/Maceió).

Evento Palestra Tributária

Em Alagoas, os setores do Comércio e de Serviços, juntos, empregam 66% da mão de obra formal, suportando uma alta carga tributária para se manterem como centros produtivos. Para se ter uma ideia da importância destes setores, em 2018 o Comércio alavancou uma arrecadação de mais de R$ 3,6 bilhões de ICMS, o que significa 44,77% em relação ao total arrecadado do referido imposto em todo o estado. No que se refere ao ISSQN, só a capital alagoana arrecadou mais de R$ 188 milhões, no exercício de 2016.

A programação será aberta com uma contextualização sobre a conjuntura atual e as expectativas do empresariado frente à reforma, seguida do painel “Propostas da Reforma e os desafios impostos aos contribuintes e à Fazenda Pública”, com presença confirmada do presidente do Conselho de Assuntos Tributários e vice-presidente da Fecomércio São Paulo, Márcio Olívio Fernandes, que também preside o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon).

DEFESA DO CONTRIBUINTE

Na oportunidade, Fernandes vai apresentar as propostas de emendas e projetos de lei complementar para simplificação tributária defendidas pela Fecomércio São Paulo e ratificadas pela Fecomércio Alagoas, como contribuição ao debate nacional.  Dentre as propostas de emenda está a instituição do Código de Defesa, Direitos e Obrigações do Contribuinte Nacional.

“Não é de hoje que os empresários defendem a necessidade de um ajuste na legislação tributária, a qual coloca o Brasil em destaque no rol dos países com alta carga tributária. Por isso mesmo, a Fecomércio AL reforça outro pleito da Fecomércio SP de inclusão do Art. 151-A no texto constitucional, para que a soma anual dos tributos federais, estaduais e municipais não passe de 25%, do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior”, afirma a Graça Carvalho, assessora técnica da Fecomércio AL.

Atualmente, estão em discussão no cenário nacional, a PEC 45/2019; PEC 110/2019, além das propostas do Ministério da Economia e, entre outras, do Comitê do Confaz. A ideia do workshop é favorecer a compreensão dessas propostas suas consequências, em caso de aprovação.  O momento também propiciará a discussão de projetos de Lei de simplificação tributária, a exemplo da limitação de instituição de obrigações acessórias, proibição da utilização de certidão negativa como sanção política e do uso de medidas provisórias em matéria tributária.

As inscrições devem ser feitas no site da Fecomércio (www.fecomércio-al.com.br), ao clicar no banner do evento ou diretamente pelo formulário online (http://bit.ly/2mqlo6j) e, no dia, será preciso levar 1 lata de leite em pó. Os participantes do worshop concorrerão a uma consultoria em planejamento tributário. Informações: 82 3026-7200.


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