Reembolso integral de passagens aéreas canceladas na pandemia é defendido por Pedro Vilela

Uma das mudanças propostas por ele é o prazo de no máximo um ano para devolução do dinheiro aos consumidores

Reembolso integral de passagens aéreas canceladas na pandemia é defendido por Pedro Vilela

Uma das mudanças propostas por ele é o prazo de no máximo um ano para devolução do dinheiro aos consumidores

Por Assessoria | Edição do dia 2 de fevereiro de 2021
Categoria: Política | Tags: ,


O deputado Pedro Vilela (PSDB) é contra descontos nos valores do reembolso de passagens aéreas que foram canceladas durante a pandemia de Covid-19. Ele vai apresentar uma emenda à Medida Provisória que autoriza as empresas reduzirem o valor da devolução como “eventual penalidade contratual”.

Foto: Assessoria

A intenção do deputado é eliminar essa permissão e garantir o pagamento integral aos consumidores, que de acordo com ele deverá ser feito em até um ano após a data da viagem cancelada, ele não aprova descontos nos reembolsos.

“A desistência da viagem não ocorre pela simples vontade do consumidor, mas por uma exigência de saúde pública”, destaca o parlamentar, reforçando em seguida que o prazo das empresas seria de um ano para devolução do dinheiro aos consumidores.

Pedro Vilela também afirma que a mudança não trará prejuízos as companhias aéreas, já que segundo ele o prazo estipulado é suficiente para que as empresas possam adequar a situação a sua disponibilidade financeira. O parlamentar vai protocolar a emenda na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (02) de fevereiro.

Ainda segundo o deputado, a atual medida deixa as pessoas sem opção, já que existe apenas uma solução tida como viável. “A Medida Provisória, na prática, obriga o consumidor a aceitar o crédito, sem nenhuma outra alternativa”, reforça.

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