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Recadastramento funcional de servidores é prorrogado até o dia 26

Assessoria / 12:03 - 15/04/2019

O processo acontece de forma presencial, já que também está sendo feita a atualização biométrica


Após os acontecimentos ocorridos na última terça-feira (9), que ocasionaram a destruição parcial do prédio sede, em Jaraguá, a Câmara Municipal de Maceió prorrogou, por meio da portaria 003/2019, publicada no Diário Oficial no dia 11 de abril, o Recadastramento Funcional de servidores efetivos e comissionados.

Diante disso, o processo segue agora até o dia 26 deste mês para os servidores com as iniciais de P a Z. A iniciativa é necessária para a atualização de dados que vão adequar o Poder Legislativo municipal ao Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que trata da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O novo sistema de registro, criado pelo governo federal, aperfeiçoa a administração de informações relativas aos trabalhadores, além de facilitar a execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da área contábil das empresas.

Durante o período de recadastramento, é necessária a apresentação de diversos documentos. A ficha cadastral e a relação do que é exigido se encontram disponíveis no site www.camarademaceio.al.gov.br.

O comparecimento é obrigatório, já que a atualização biométrica também será realizada.  Caso o trabalhador não compareça, haverá a suspensão imediata dos vencimentos e benefícios até a apresentação da documentação.


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