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Rateio do Fundeb para a rede estadual será pago na quinta (14)

Agência Alagoas / 1:42 - 13/02/2019

Serão pagos R$ 31 milhões em recursos, a serem distribuídos entre 12 mil professores efetivos e contratados


Têm direito a receber o rateio dos recursos do Fundeb os profissionais do magistério da educação (Foto: Valdir Rocha)

Têm direito a receber o rateio dos recursos do Fundeb os profissionais do magistério da educação (Foto: Valdir Rocha)

O rateio de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede pública estadual será pago nesta quinta-feira (14). O projeto de lei, sancionado pelo governador Renan Filho, foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

Ao todo, serão pagos R$ 31 milhões em recursos que serão distribuídos entre 12 mil professores efetivos e contratados que atuam na rede estadual.

Segundo a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, têm direito a receber o rateio dos recursos do Fundeb os “profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica” (artigo 22).


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