Projeto que aumenta percentual de remanejamento de créditos do governo foi aprovado pela ALE

A Sessão ordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (20)

Projeto que aumenta percentual de remanejamento de créditos do governo foi aprovado pela ALE

A Sessão ordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (20)

Por Assessoria | Edição do dia 20 de dezembro de 2021
Categoria: Alagoas, Política | Tags: ,,,,


Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei nº 776/2021, que altera o artigo 7º do Orçamento Geral do Estado vigente, aumentando o limite do percentual de remanejamento de créditos suplementares para 60%, inclusive para fins de transposição ou transferência nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, sob pena de engessamento do Orçamento Estadual.

O deputado Silvio Camelo (PV) esclareceu que o Executivo não está pedindo recursos financeiros, mas dotação orçamentária para poder honrar com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. “Os pagamentos que estão para ser feitos no serviço público só podem ser cumpridos se tiver dotação financeira e orçamentária. O que o Governo está pedindo é autorização orçamentária, não são recursos, que graças a Deus existem e estão na Secretaria da Fazenda”, informou Camelo, líder do Governo na Casa.

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