Projeto “Escola Livre” começa a valer hoje em Alagoas

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na manhã desta segunda-feira (9), a promulgação do projeto “Escola Livre”, valendo agora como lei para Alagoas. Apesar de contrário ao decreto, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), foi quem assinou a publicação.

Lei foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (Foto: internet)

Alvo de protestos de setores da educação, que se posicionaram alegando que a nova lei é um atraso no ensino dos alunos da rede estadual, o projeto impede que professores estaduais exponham para os estudantes posições política, religiosa e ideológica.

Na publicação, o termo é chamado de “neutralidade” e detalha também como será a relação da escola e do professor dentro da sala de aula sobre temas que não deverão ser “doutrinados”.

Os artigos falam sobre os princípios no âmbito do sistema estadual de ensino; a prática de doutrinação política e ideológica; as práticas dos professores nos exercícios de suas funções; liberdade de consciência e de crença; cursos de ética ministrados pela Secretaria Estadual de Educação; fiscalização da lei e as sanções e penalidades para servidores que transgredirem a lei

Nesse link você pode conferir a publicação completa no DOE.

Na foto abaixo, parte dos princípios da nova lei: