Procurador-geral do MPC-AL participa de palestra com gestores municipais

Evento aconteceu nesta sexta (31) e fez parte do projeto “Escola de Contas conversando com os gestores”

Por | Edição do dia 31 de agosto de 2018
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,


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(Reprodução)

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Enio Andrade Pimenta, participou da 6¤ Edição do projeto “Escola de Contas conversando com os gestores”, destinado aos municípios integrantes do Grupo 2, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), sob a relatoria do conselheiro substituto Sérgio Maciel.

O evento aconteceu hoje (31), no auditório da Casa da Indústria, em Maceió. O projeto já passou pelas cidades sede de cada Grupo: Maragogi, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Penedo, Arapiraca, garantindo assim, a cobertura de 100% dos municípios alagoanos.

Na ocasião, Enio Pimenta ministrou palestra sobre a importância dos gestores atenderem a Constituição Federal e a Instrução Normativa N°03/2016 do TCE/AL, que determina a realização de concurso público para o provimento dos cargos de procuradores e contadores no âmbito dos municípios.

“É importante que os gestores atendam ao que determina a Instrução Normativa N°03/2016, não só por ser uma norma mas, pela importância que sua efetivação trará para a administração pública e para a continuidade do serviço público ofertado a população”, enfatizou o Procurador-geral do MPC/AL, salientando que não é difícil a notícia de sumiço de documentos e computadores públicos das Prefeituras Municipais no momento de transição de gestão quando o prefeito eleito é adversário do seu antecessor. “Se os procuradores e os contadores forem profissionais concursados, independente do resultado das eleições municipais, a memória dos municípios estará preservada e a continuidade dos serviços públicos garantida.”

Enio Pimenta lembra ainda que a desobediência às normas implicam em sanções para os gestores a exemplo da reprovação de suas contas, podendo refletir também no âmbito eleitoral com a declaração de inelegibilidade. “O objetivo do Tribunal de Contas não é punir os gestores, mas garantir com que as normas sejam atendidas e que a população não seja prejudicada”.

O MP de Contas participou de todas as etapas do projeto “Escola de Contas conversando com os gestores”.

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