Presidente do TJAL destaca relevância do Moradia Legal durante evento sobre Direito Imobiliário

Programa de regularização fundiária do Judiciário entregou mais de 42 mil títulos e beneficiou mais de 200 mil pessoas em Alagoas

Presidente do TJAL destaca relevância do Moradia Legal durante evento sobre Direito Imobiliário

Programa de regularização fundiária do Judiciário entregou mais de 42 mil títulos e beneficiou mais de 200 mil pessoas em Alagoas

Por Assessoria | Edição do dia 17 de novembro de 2020
Categoria: Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou da abertura do Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, nesta terça (17), e destacou a importância do Moradia Legal. O programa de regularização fundiária do Judiciário já beneficiou mais de 200 mil pessoas no estado.

“Quando a gente entrega o título de propriedade, muita gente chora de alegria e diz que agora pode morrer feliz porque vai deixar a casa para os filhos. É um pedaço de papel que produz uma mudança grande na vida das pessoas”, afirmou o desembargador.

Mais de 42 mil títulos já foram entregues a famílias de baixa renda, em 45 municípios de Alagoas. Só em 2019 e 2020, cerca de 5 mil famílias passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis. “Ter um imóvel é a realização de um sonho e não se pode brincar com esse sonho”, reforçou Tutmés Airan.

O Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário é promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL). O evento segue até o dia 19, de forma virtual.

O seminário vai discutir temas como o impacto da reforma tributária no setor imobiliário, o marco legal do saneamento e o desenvolvimento do mercado imobiliário, entre outros.

Para Tutmés Airan, o setor imobiliário representa uma parte significativa dos conflitos que chegam ao Judiciário, daí a necessidade de haver mais mediação e conciliação na área. O Presidente do TJAL propôs, inclusive, o funcionamento de um espaço dentro da própria Ademi-AL destinado à resolução pacífica dos conflitos. “É uma ideia que eu lanço. Precisamos evitar cada vez mais a judicialização dos conflitos”, reforçou.

Nesta quarta (18), o servidor do TJAL Ewerton Protázio será o mediador de uma das mesas de discussão do evento (Resolução da Promessa de Compra e Venda e a Jurisprudência do STJ). A programação completa pode ser conferida aqui.

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