Prefeitura de Teotônio Vilela anuncia suspensão de reabertura do comércio

O município diz que, em virtude de decisão judicial, irá suspender o decreto municipal que autorizou reabertura do comércio

Prefeitura de Teotônio Vilela anuncia suspensão de reabertura do comércio

O município diz que, em virtude de decisão judicial, irá suspender o decreto municipal que autorizou reabertura do comércio

Por | Edição do dia 10 de abril de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,


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Foto: Reprodução / Instagram

A Prefeitura de Teotônio Vilela informou, no início da tarde desta sexta-feira, 10, que, em virtude de decisão judicial, irá suspender o decreto municipal, lançado ontem, 9, que autorizava a reabertura do comércio do município. A medida era contrária ao Decreto Estadual, que suspende atividades como forma de achatar a curva de crescimento dos casos de novo coronavírus em Alagoas. Nesta sexta, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu o decreto que o município havia anunciado.

Por meio de uma rede social, o perfil oficial da Prefeitura de Teotônio Vilela anunciou o novo posicionamento. Em trecho do comunicado, foi exposto que o município “irá suspender o decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município, cumprindo integralmente a decisão redigida pelo presidente do Tribunal de Justiça em Alagoas e seguindo na íntegra o Decreto Estadual nº 69624, de 6 de abril de 2020, expedido pelo governador do Estado”.

O presidente do TJAL, Tutmés Airan, em decisão de suspender o decreto, fundamentou que a medida da Prefeitura de Teotônio contraria a competência do estado de Alagoas para definir medidas de resguardo à saúde pública.

Nesta manhã, guarnições do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram rondas ela cidade para que o Decreto Estadual e decisão do Poder Judiciário, fossem cumpridos pelos comerciantes do município.

 

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