Prefeitura adverte ambulantes que terceirizaram alvará

Os trabalhadores foram informados que devem regularizar para não serem multados ou suspensos

Prefeitura adverte ambulantes que terceirizaram alvará

Os trabalhadores foram informados que devem regularizar para não serem multados ou suspensos

Por Assessoria | Edição do dia 6 de maio de 2021
Categoria: Maceió | Tags: ,,,


A Secretária Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) advertiu oito ambulantes da orla marítima de Maceió, por terem terceirizado o alvará de autorização para o comércio na localidade. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (5).

Foto: Divulgação

Com a advertência, os ambulantes foram informados de que a terceirização total ou parcial do uso do espaço público sem autorização dos órgãos de controle e planejamento urbano, assim com a transferência da administração e exercício da atividade autorizada, configura-se como um ato irregular.

Caso a situação não seja resolvida, eles estarão sujeitos ao pagamento de eventuais multas, suspensão e, posteriormente, cassação, nos termos da Lei Municipal nº. 5.399/2004 e Decretos Municipal nº. 6.478/2004 e nº. 6.699/2006.

Para o secretário Thiago Prado, a advertência tem um caráter pedagógico e visa estabelecer a normatização das regras. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da lei, para que todos tenham direitos iguais e seja respeitado o ordenamento do comércio formal da nossa cidade”, destacou Prado.

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