Portaria libera funcionamento de salões de festa em Maceió

Município alega que segmento não foi regulamentado pelo decreto estadual

Portaria libera funcionamento de salões de festa em Maceió

Município alega que segmento não foi regulamentado pelo decreto estadual

Por Assessoria | Edição do dia 1 de maio de 2021
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,


A Prefeitura de Maceió autorizou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (30) o funcionamento de salões de festas e buffets infantis. A medida foi publicada em uma portaria suplementar porque o Município considera que o último Decreto Estadual (74.017, de 26 de abril) não fez nenhuma referência quanto à regulação de horário de funcionamento de salões de festas e buffets infantis.

Salão de festas em Maceió / Foto: divulgação

No entendimento do Município, os dois segmentos não foram regulamentado de maneira específica no decreto estadual, embora se assemelhem a outros setores liberados pelo Decreto – como bares, restaurantes e lanchonetes, por exemplo. Pela portaria municipal, os salões de festa e buffets infantis estão liberados a funcionar com 50% da capacidade, entre 11h e 20h.

A portaria

O secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado, argumenta que, “de forma complementar a legislação estadual, o município decidiu autorizar o funcionamento desses aparelhos, mantendo todos os protocolos sanitários, inclusive com horário limitado de funcionamento”, explicou o secretário.

A portaria municipal (031 Maceió/AL, de 30 de abril) que regulamenta o funcionamento de salões de festas e buffets infantis tem validade enquanto vigorar o Decreto Estadual nº. 74.017.

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