Por nota, Prefeitura de Maceió afirma atuar com transparência, legalidade e responsabilidade fiscal

Por nota, Prefeitura de Maceió afirma atuar com transparência, legalidade e responsabilidade fiscal

Por Redação | Edição do dia 13 de julho de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,,,


Foto: Secom Maceió

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Economia (Semec), da Prefeitura de Maceió, informou que atua prezando pela transparência, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos seus contratos e na prestação de serviços. A Semec informa que está à disposição para prestar as informações e documentação solicitadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL).

A nota afirma que o município cumpre com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) nº 002/2003, ao encaminhar, em sua rotina, cópia de todos os contratos e aditivos ao TCE/AL.

Sobre o procedimento adotado pelo MPC/AL, a nota continua ao dizer que na referida contração não há despesas do município, já que, diante das dificuldades do cenário de pandemia, a contração visa aumentar a receita quando busca a identificação de devedores de Imposto sobre Serviços (ISSQN) dos últimos cinco anos. “Além disso, tal serviço somente será remunerado quando obtiver efetivo ganho para a municipalidade, na proporção do que for recuperado”, ressalta a nota.

A seguir, leia o pronunciamento na íntegra:

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que está à disposição para prestar todas as informações e documentação solicitadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), necessários ao exercício de seu papel de órgão fiscalizador. Ao mesmo tempo, reforça que o município cumpre a Resolução Normativa do TCE/AL nº 002/2003, quando em sua rotina já encaminha cópia de todos os contratos e aditivos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
Em relação à motivação de tal procedimento adotado pelo MPC/AL, cabe ressaltar que na referida contratação não há despesas para o Município, visto que diante das dificuldades trazidas pelo cenário de pandemia, a contratação procura aumentar a receita quando busca a identificação de devedores de Imposto sobre Serviços (ISSQN) dos últimos cinco anos. Além disso, tal serviço somente será remunerado quando obtiver efetivo ganho para a municipalidade, na proporção do que for recuperado.
Desta forma, a atuação da Semec segue prezando pela transparência, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão de seus contratos e na prestação de todos os seus serviços.

Deixe uma resposta

Publicidade
 
 
Publicidade

2019 O dia mais - Todos os direitos reservados