, Domingo - 20 de Outubro de 2019

 

Policiais militares reagem à determinação de juiz sobre audiências

Deraldo Francisco - Repórter / 10:32 - 17/07/2019

Em ofício, magistrado da 1ª Vara Criminal da Capital fala em multa para quem se atrasar ou não comparecer


De soldado a coronel fechado na Polícia Militar de Alagoas, a tropa reagiu com indignação a uma determinação do juiz Antônio José Bittencourt Araújo, da 1ª Vara Criminal da Capital (Entorpecentes). Em ofício enviado ao comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio Lima, o magistrado comunica a aplicação de multas por desobediência aos policiais militares que não comparecerem ou chegarem atrasados às audiências na 1ª Vara Criminal da Capital.

No ofício nº 353/2019 enviado ao comandante-geral da PM no dia 11 de julho, o juiz Antônio Bittencourt argumenta que “a realização de diversas audiências neste Juízo estão sendo comprometidas em razão do atraso ou da falta de testemunhas militares, o que poderá ocasionar atraso indevido no término dos processos”.

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No documento, o magistrado determina ainda que os “militares que se encontram de férias ou de licença especial também deverão ser apresentados quando de suas requisições”. No ofício, o magistrado libera apenas os policiais militares que estiverem de licença médica ou fora do Estado, “fatos que deverão ser comprovados no momento da justificativa”. Ou seja: não é apenas para o comandante do militar/testemunha informar, mas comprovar com documentos o que está dizendo.

O juiz ainda diz que, na condição de testemunhas nos processos, os policiais militares devam ser comunicados no prazo mínimo de 72 horas antes da audiência. Mas, na tropa, o sentimento é de indignação. As associações estão estudando meios jurídicos para reagir à determinação do magistrado. Militares de todas as patentes consideram que o teor do ofício é um abuso de autoridade.

Na cúpula das duas instituições, estão ocorrendo tratativas entre o comandante-geral da PM, coronel Sampaio, e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan. O objetivo é buscar um entendimento para o comparecimento dos policiais militares às audiências sem a necessidade da imposição nem a aplicação de multas como foi colocada pelo juiz Antônio Bittencourt. Os militares também se queixam do fato de aqueles que estão em licença especial ou de férias serem obrigados a comparecerem às audiências.


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