Pleno do TRE deve julgar candidatura de Luciano Barbosa na próxima semana

Por Cinara Corrêa com Agências | Edição do dia 21 de novembro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve julgar, na próxima semana, a candidatura de Luciano Barbosa, eleito no último domingo, 15, com 54.56 por cento dos votos dos 145 mil eleitores arapiraquenses. A expectativa é do advogado Fábio Gomes, que reafirma a legalidade da convenção ocorrida no dia 15 de setembro.

O ex-ministro da Integração do governo de Fernando Henrique Cardoso e atual vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, entrou em um embate pessoal contra o senador Renan Calheiros (presidente estadual do MDB) e, por consequência com seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho. Lembrando que Arapiraca é o segundo colégio eleitoral do Estado e que é importante demais para quem almeja qualquer tipo de cargo lá na frente, em 2022. A briga teve o reforço do presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, para contestar convenções municipais que embasaram a candidatura, e expulsar do partido o vice do governador Renan Filho (MDB).

De qualquer forma, Luciano Barbosa seguiu em campanha eleitoral. Sua defesa foi além: disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, para tentar tornar o vice-governador apto à disputa pelo retorno ao cargo que já exerceu por dois mandatos em Arapiraca. O que conseguiu.

A decisão da juíza eleitoral Ana Raquel da Silva Gama havia tornado nulo o registro da candidatura de Luciano Barbosa, que tem como vice Rute Nezinho (PL), por concluir pela nulidade dos atos partidários das três convenções realizadas em Arapiraca. Mas ela voltou atrás.

“Indefiro o DRAP [Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários] em questão, visto que a ata de Convenção Municipal realizada no dia 15/09/2020 fora anulada pelo próprio MDB em 15/09/2020, em decisão interna corporis, bem como declaro a nulidade das atas das Convenções realizadas no dia 16/09/2020, tanto a presidida pelo órgão Estadual quanto pelo órgão Municipal do MDB, de maneira que a chapa composta por candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito –formada por membros do MDB e PL, já qualificados no relatório – não possui as condições legais para concorrer às eleições deste ano”, concluiu a juíza Ana Raquel.

A defesa do vice-governador disse que Luciano Barbosa recebeu com tranquilidade a sentença. “Na decisão, a juíza reconheceu que todos os atos praticados pelo MDB de Arapiraca para a indicação de Luciano Barbosa e dos candidatos a vereadores cumpriu, fielmente, o estatuto do partido, e afirma que a decisão do diretório estadual que anula a citada convenção deve ser discutida em outra ação. Diante dessa vitória parcial, a candidatura de Luciano Barbosa e dos vereadores segue firme, na certeza de que a Justiça Eleitoral, em breve, restabelecerá a democrática e soberana decisão dos arapiraquenses”, disse a nota da defesa de Luciano Barbosa.

Luciano Barbosa contou com um trunfo considerável na luta pela manutenção de sua candidatura. Em parecer publicado no dia 21, o Ministério Público Eleitoral se mostrou favorável à habilitação e validade do registro da candidatura do vice-governador. O promotor eleitoral Rogério Paranhos Gonçalves ainda contestou a ata apresentada pelo Diretório Estadual do MDB em Alagoas contra a candidatura de Luciano Barbosa.

O ex-ministro da Integração do governo de FHC e atual vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, teve rejeitados pela Justiça Eleitoral os atos partidários que validariam o registro de sua candidatura a prefeito do segundo maior colégio eleitoral do estado. A decisão do dia 25 decorre de desdobramentos da iniciativa de Luciano Barbosa de confrontar os interesses políticos de seus ex-aliados históricos.

A VIRADA

Após um novo recurso da defesa de Luciano Barbosa, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira, dia 12, manter o nome dele nas urnas eletrônicas como candidato à prefeitura de Arapiraca sub judice, enquanto aguarda julgamento sobre o registro de candidatura.

No dia anterior, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tinha ratificado a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que proibiu Barbosa de ser candidato à Prefeitura de Arapiraca. Uma outra decisão, do juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, da 22ª Zona Eleitoral, estabelecia que o candidato parasse com a campanha e retirasse os programas e inserções de rádio.

Contudo, na sessão da manhã de quinta-feira, por 4 votos a 3, os ministros suspenderam a decisão da justiça eleitoral de Alagoas, mantendo Barbosa na disputa até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Votaram a favor de manter nas urnas o nome de Barbosa e de sua vice os ministros Tarcísio Vieira, Carlos Horbach, Luiz Edson Fachin e o presidente Luís Roberto Barroso. Foram contrários à decisão os ministros Luiz Salomão, Mauro Campbell e Alexandre de Moraes.

MANUTENÇÃO

O ministro Luís Edson Fachin votou por acatar o recurso interposto e foi seguido pelos pares. Ele disse que se trataria de uma matéria judicial, e não, administrativa. Logo, poderia ser reformulada. Além disso, o integrante da Corte Eleitoral citou a resolução do TSE que assegura direitos de manutenção da campanha aos candidatos com registros indeferidos e que estejam na condição sub judice, inclusive com o nome e o número na urna, estando autorizado a continuar com a propaganda.

“O Tribunal Regional Eleitoral não poderia usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral de privar os autores dos direitos protegidos”, afirmou Fachin.

“A fim de suspender a decisão do Tribunal Regional de Alagoas, permitir a realização de campanha pelos requerentes e determinar a manutenção dos seus nomes na urna eletrônica na condição de candidatos sub judice, nos termos do voto do ministro Luiz Edson Fachin”, disse Barroso em seu pronunciamento.

Crise política – A decisão do TRE que suspendeu a candidatura de Luciano Barbosa à prefeitura de Arapiraca foi tomada sob o entendimento de que o candidato não preenchia os requisitos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e outros requisitos do registro eleitoral.

De acordo com o partido, o processo contra Luciano Barbosa foi aberto em reação a atitudes do vice-governador que afrontam orientações políticas dos diretórios estadual e nacional.

ADVOGADO GARANTE QUE LUCIANO SERÁ EMPOSSADO

Após vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu Luciano Barbosa na disputa pela Prefeitura de Arapiraca, a defesa do candidato afirma que não vê risco de ele não ser empossado caso ganhasse o pleito. “Não vejo esse risco. Eu confio firmemente que, na análise do mérito, nós vamos ganhar o processo, e dia 1° de janeiro Luciano toma posse novamente como prefeito de Arapiraca”.

Segundo o advogado Fábio Gomes, Luciano Barbosa está “empolgado e agradecido ao TSE pela democrática decisão”. De acordo com Gomes, o candidato seguiu firme para terminar os últimos dias de campanha, tendo em vista, segundo ele, que todas as decisões de Alagoas foram revogadas.

Fábio Gomes pontua que “tudo que foi feito pelo MDB de Arapiraca foi exatamente dentro do estrito cumprimento da lei das eleições” e, por isso, diz acreditar que vai ganhar também no julgamento do mérito das ações. “O MDB pode tentar de tudo, pode tentar expulsar Luciano, pode cometer qualquer outro tipo de ilegalidade, mas nada disso vai se sobrepor à lei”, finaliza.

One thought on “Pleno do TRE deve julgar candidatura de Luciano Barbosa na próxima semana”

  1. Aldo disse:

    Ele não tem partido e não vai assumir

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