PF faz operação contra desvio de R$ 10 milhões em 14 prefeituras alagoanas

Denominada de “Sesmaria Alagoana”, a ação está cumprindo 42 mandados de busca e apreensão

PF faz operação contra desvio de R$ 10 milhões em 14 prefeituras alagoanas

Denominada de “Sesmaria Alagoana”, a ação está cumprindo 42 mandados de busca e apreensão

Por | Edição do dia 27 de novembro de 2018
Categoria: Notícias, Polícia | Tags: ,,,,


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A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (27), a fase ostensiva da Operação “Sesmaria Alagoana”, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante nos municípios em 14 municípios alagoanos.

De acordo com a assessoria da PF, o é objetivo de desarticular organização criminosa atuante nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, em crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Dentre as investigações, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao inquérito em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana.

Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de 80 milhões de reais, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. A Operação Sesmaria conta com a participação de 175 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB.

Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.

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