Pesquisa da Ufal aponta que política pública federal sobre castração de animais domésticos é negligenciada em Alagoas

Por Redação com Assessoria | Edição do dia 12 de julho de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias


Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) mostrou a ineficácia do estado de Alagoas em relação ao controle dos caninos e felinos domésticos nas ruas, apontando detalhadamente as iniciativas legislativas do Estado sobre esta demanda pública, que mesmo com o respaldo legislativo federal desde 2017 a situação segue em negligência. Dentre os autores da pesquisa, a Msc. Evelynne Marques de Melo chama atenção para que, mesmo após um ano de sua publicação, a situação segue quase a mesma. (veja a pesquisa: https://ufal.br/ufal/noticias/2019/10/pesquisa-aponta-ineficacia-em-controle-da-populacao-de-caes-e-gatos).

Dos 102 municípios de Alagoas, somente Palmeira dos Índios teve a iniciativa de implantar o serviço público de cirurgias de castração para caninos e felinos das comunidades carentes por meio de uma unidade móvel de castração, o conhecido “castramóvel”. Tal unidade móvel, entregue recentemente, estava prevista há quase 4 anos, configurando na PORTARIA Ministerial Nº 4.123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017  que “Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013”.

Além desta novidade, o estado de Alagoas segue sem uma Lei estadual específica para castração de cães e gatos, diferente de vários estados brasileiros. Estando ainda no campo dos PLs através dos parlamentares estaduais: Dudu Ronalsa (com o PL.: n° 197/2019 Protocolado em 16/10/2019  que “institui o Programa de Castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos”) cujo texto é inconsistente do ponto de vista técnico e o parlamentar estadual Davi Maia (com O PL.: N°__/2019 Protocolado em 25/07/2019 que “dispõe sobre a criação do selo e entidade protetora dos animais e regulamenta o cadastro estadual das entidades que atuem na defesa e proteção dos animais no estado de Alagoas”, importante porém faz a manutenção do problema (não evita o nascimento dos bichos e mantém a demanda nas mão da sociedade civil). Para além deste, o parlamentar fez um grupo de estudo para redigir um PL sobre proteção e sanidade animal, em montagem. O que demonstra ainda o estado de inconsistência sobre a demanda específica das castrações por parte do legislativo estadual.

Importa lembrar que após a referida pesquisa da UFAL, houve um direcionamento ao Parlamento federal através do deputado federal por Alagoas, Marx Beltrão, que de modo pioneiro realizou uma audiência pública com o ministério da saúde abordando castração de cães e gatos como “questão de saúde pública” buscando o custeio para os programas de castração nacional, direcionando emendas parlamentares para castramóveis em 5 municípios alagoanos e tendo protocolado o PL 6251/2019 o primeiro voltado a educação ambiental do cidadão que cria cães e gatos no país, (Link do PL 6251/2019 “Cartão sanitário animal”: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2231565).

É imprescindível que os poderes executivos municipais compreendam o assunto para incluir nas pautas eleitorais e legislativas e fazer Alagoas avançar. A questão não é apenas bem estar animal. A saúde é única. Uma aproximação, dos futuros prefeitos e vereadores, à classe médica veterinária (Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária), Ministério Público e a comissão de bem estar animal da OAB-AL, pode ser muito esclarecedor. O povo clama pelo “bem estar animal” e essa pauta se inicia pela castração cirúrgica e educação ambiental.

Para a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, o abandono é alarmante. “Observa-se animais nascendo descontroladamente nas ruas e lá permanecendo sem qualquer assistência até sua morte, o que ocorre em poucos meses pela fome, zoonoses, maus-tratos, atropelamento e total desassistência do poder público. Temos a lei federal que impõe a política de castração aos errantes e não se tem recursos nem do Estado nem do Município para torná-la eficaz, pois justamente a parte que estabelece a obrigação de este estatal ou municipal para investir tais recursos foi vetada. Ou seja, uma legislação que determina, mas não diz quem vai arcar com tais custos, deixando a obrigação solta. De nada adiante representantes quererem criar leis se elas não têm aplicação prática imediata com recursos para ser realizável. É preciso parar de discurso e partir para ação”.

Jambo acrescentou que leis já se tem em demasia, portanto é imperioso que se invista em políticas públicas de saúde para mudar a realidade. “A saúde pública está em jogo; pensar em animais e pessoas em um mesmo contexto faz parte do tema saúde única, não há como dissociar. Portanto, espero a responsabilidade real social do próximo gestor do executivo municipal, assim como de vereadores que exerçam de modo concreto seu papel sem querer criar lei que não servirá para nada, apenas para vitrine e que passem a investir recursos para colocar em prática a lei e existente, que possam investir na saúde, castração, educação ambiental, campanhas contínuas que verdadeiramente mudam realidades. Chega de discursos de retórica, é preciso aplicabilidade das leis existentes já”, finalizou.

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