Pedro Vilela anuncia aprovação de PL que garante precatórios ao magistério

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que segue agora para mais duas comissões

Pedro Vilela anuncia aprovação de PL que garante precatórios ao magistério

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que segue agora para mais duas comissões

Por Assessoria | Edição do dia 8 de setembro de 2021
Categoria: Alagoas, Política | Tags: ,,


A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei que obriga o pagamento aos professores de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), segundo informou o deputado Pedro Vilela (PSDB), que defendeu a matéria no colegiado. Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Pedro Vilela tem lutado para que essa questão seja resolvida definitivamente. Foto: Divulgação.

A autoria do projeto é do então deputado JHC, destacou Pedro Vilela. “Pessoal, mais uma importante vitória para os professores e professoras! Conseguimos aprovar na Comissão de Educação o PL 10880/18, de autoria de JHC, que obriga o pagamento dos 60% dos Precatórios do FUNDEF. O projeto agora passará por mais duas Comissões: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, onde já estamos trabalhando para acelerar sua tramitação”, comemorou o parlamentar.

Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Vilela tem lutado para que essa questão seja resolvida definitivamente. “Não é favor ao magistério, é um direito, é um dever deste país para com professores e professoras”, diz o parlamentar.

Os precatórios são uma parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006.

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