Paulo Dantas apresenta parecer conjunto ao projeto do PCCS da Educação

Matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões

Paulo Dantas apresenta parecer conjunto ao projeto do PCCS da Educação

Matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões

Por Assessoria | Edição do dia 26 de outubro de 2021
Categoria: Alagoas, Educação | Tags: ,,


O deputado Paulo Dantas (MDB) foi o relator único de uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e de Educação que aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que estabelece o Plano de Cargos e Carreira do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio.

PL é de origem governamental. Foto: Igor Pereira.

A matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões e agora está apta para seguir sua tramitação legislativa. A primeira emenda faz com que o artigo 13 também cumpra a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A emenda também retroage os efeitos da lei para o dia 1º de outubro. Já a segunda emenda analisada modifica os incisos III e V do artigo 1º do projeto de lei.

Paulo Dantas destacou a importância da valorização da categoria. “Com certeza avançamos em educação ao longo desses últimos anos e agora vamos dar um salto ainda maior. É um compromisso do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e de todos os parlamentares, entregar esse projeto aprovado aos servidores da Educação o mais rápido possível.”, assegurou.

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