Para conseguir reposição salarial, Sindspref entregará relatório à vereadores que comprova equilíbrio fiscal da Prefeitura de Maceió

Os representantes do sindicato se reunirão nesta terça-feira, 18, às 14h, em frente a Câmara Municipal de Maceió

Para conseguir reposição salarial, Sindspref entregará relatório à vereadores que comprova equilíbrio fiscal da Prefeitura de Maceió

Os representantes do sindicato se reunirão nesta terça-feira, 18, às 14h, em frente a Câmara Municipal de Maceió

Por | Edição do dia 17 de fevereiro de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags:


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Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 18, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) se reunirão, às 14h, em frente à Câmara Municipal de Maceió, no bairro Jaraguá, para entregar aos vereadores da capital um relatório que comprovaria a possibilidade da Prefeitura de Maceió em realizar reposição salarial aos servidores. De acordo com o Sindspref, o documento aponta que Maceió é a segunda capital do Nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal.

O Sindspref informou que um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió foi encomendado, pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, a empresa Massayó Contabilidade. O relatório aponta que a Prefeitura de Maceió está com as finanças em dia, com arrecadação em crescimento e acumulando um superávit primário de R$270,4 milhões.

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

O relatório foi divulgado no dia 12 de janeiro e, segundo o Sindpref, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI ((www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, nada justifica os trabalhadores acumularem perdas desde 2015 e nenhuma reposição desde 2019.

“Estamos aguardando um posicionamento da gestão municipal, o parecer contábil expõe a saúde financeira do município e mostra a possibilidade do nosso aumento, que não é ganho real desde 2015. Estamos lutando para garantir a reposição salarial, pois assim como a reforma previdenciária que irá aumentar a alíquota, é lei, a nossa data-base também é lei. Qual a diferença em não a cumprir?”, explica Sidney.

O Sindspref ressalta que a atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

No último dia 7 de janeiro, o sindicato enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020, mas, o Sindspref enfatiza que, até o momento, ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

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