ALE diz que não recebeu pedido da CGU para cruzamento da folha de pessoal

Órgão fiscalizador tinha afirmado que o Poder Legislativo não havia enviado as informações; ALE diz que exonerou servidores que pediram o auxílio

Por Assessoria | Edição do dia 11 de agosto de 2020
Categoria: Notícias, Política


Reprodução

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) comunicou nesta terça-feira (11) que não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU-AL) acerca de cruzamento de dados da folha de pessoal para apurar eventuais irregularidades no pagamento do auxílio emergencial do governo federal.

Isso porque, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) apresentaram nesta terça-feira (11) o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial e informaram que a ALE não enviou informações. Foram identificados 29.825 agentes públicos que receberam indevidamente o benefício.

Em nota de esclarecimento, o Poder Legislativo lembrou que o Ministério Público de Contas “não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes”. De acordo com a nota, Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. “A competência de representação é do Presidente do Tribunal”, frisa.

Ainda assim, a Mesa Diretora da ALE informou que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados. Relatou também que os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio.

Por fim, o Poder Legislativo destacou o fato de prezar pela transparência. “Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas”, ponderou

Sobre transparência, a ALE destacou que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.

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