Orçamento para Criança e Adolescente aumenta na Lei Orçamentaria de Maceió para 2020

Valor será de R$ 563.247.858 destinados à ações

Por | Edição do dia 23 de fevereiro de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,


Jailton Nicácio destaca a importância da OCA

Jailton Nicácio destaca a importância da OCA

O prefeito Rui Palmeira sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 mais de R$ 2,6 bilhões, incluindo o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para as ações focadas neste público. Do montante, R$ 563.247.858 serão destinados para ações, sendo R$ 56.520.131 de recursos próprios. Em 2019 o total do OCA foi de R$ 155.190.993. Isso significa que para 2020 houve um crescimento de 262,94% neste orçamento. A LOA engloba o orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos das empresas públicas.

De acordo com Jailton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec), o OCA não se trata de um conceito e, sim, de uma metodologia que permite dar transparência maior a um conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.

“Com o anexo do OCA é possível que a sociedade monitore o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente, considerando tanto ações implementadas para a atenção direta às crianças e aos adolescentes quanto aquelas que melhoram as condições de vida de suas famílias”, explicou Nicácio.

O prefeito sancionou a lei com 74 emendas e com apenas dois vetos, por considerar que as emendas parlamentares propostas violavam artigos da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Orgânica do Município de Maceió, que vedam a anulação de dotações para pessoal e encargos.

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