Boa Tarde!, Sexta-Feira - 20 de Setembro de 2019

 

Operação prende 13 acusados de integrar esquema de desvio de verba para o transporte escolar

Carol Amorim - Repórter / 1:09 - 10/09/2019

Entre os presos, estão servidores do Estado e funcionários de empresas terceirizadas contratadas


ecdcec53-9576-4ecf-96a3-0de212cfb6d0São oito empresas investigadas no caso de desvio de recurso público destinado ao transporte escolar em Alagoas, afirma a Polícia Federal de Alagoas. Na manhã desta terça-feira, 10, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e mais 15 de prisão. Até o momento, 13 pessoas foram presas, entre servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e funcionários de empresas terceirizadas de transporte.

A operação Casmurros – ação policial que investiga o desvio de verba pública – foi deflagrada nesta manhã, pela PF/AL em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) de Alagoas, nos municípios de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos, localidades onde estavam os acusados de participaram do esquema criminoso.

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Superintendência Regional da PF/AL, estiveram os delegados da PF Everton de Oliveira e Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira e Moacir Rodrigues de Oliveira, superintendente da CGU em Alagoas.

O delegado Jorge Eduardo ressaltou que “o Estado é vítima e as crianças, principalmente”, da ação criminosa. Além disso, ele esclareceu que, por enquanto, não há indícios de que o secretário de Educação, Luciano Barbosa, e os prefeitos dos demais municípios citados, estejam envolvidos no desvio detectado. Já que ele explica que a servidores específicos do estado eram delegadas as funções referentes à expedição do contrato para as empresas.

“A maioria dos servidores envolvidos não são concursados. Eles ignoravam as recomendações da assessoria jurídica e arrumavam brechas para que os contratos fossem expedidos. Quando esses documentos chegavam ao secretário, eles já tinham passado por diversas pessoas, então, eram assinados. Talvez a secretaria tenha se equivocado na indicação desses servidores”, relatou a autoridade.

Além disso, ele informa que a assinatura do secretário de educação nos documentos investigados é insuficiente para determinar uma ação contra ele. Apesar disso, a operação chega numa fase de novas análises e ele conta que, ao depender de novos avanços, a investigação “pode chegar a secretaria”.

Ainda foi frisado pelas presentes que um “controle mínimo teria detectado” o esquema criminoso.

Investigação

A PF ainda informou que os contratos investigados são datados de 2017 até este ano e que foram mais de 44 documentos reservados para a análise policial. Desse número, 18 documentos, que correspondem à quantidade de 150 páginas, conseguiram ser analisados até o momento. Com esse número de páginas foi possível detectar a presença do desvio de verba pública.

O relato foi repassado após questionamento feito na coletiva sobre o montante que teria sido desviado dos cofres públicos de Alagoas, que apenas sob análise parcial, teria atingindo um prejuízo estimado de R$ 8.515.467,60. Foi alertado também que o desvio poderia superar os R$ 21 milhões.

“O serviço era 100% terceirizado. Tinha empresa que não tinha mais de dois carros. Aí vinha a ‘quarterização’, que era quando a empresa terceirizada contratava outros serviços para complementar o ofertado ao governo”, salientou a equipe de investigação.

Com as prisões feitas, as autoridades presentes na coletiva ainda relataram que, ao se tratar dos servidores acusados, eles foram afastados de funções em cargos públicos por um prazo de 30 dias. E que os servidores que chegaram a ser presos, teriam que cumprir esse prazo após serem liberados da prisão.

A operação Casmurros visou apurar possível desvio de recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), na Seduc.

Nota

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a empresa de transporte escolar investigada, a Bioética, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017.  Leia a nota na íntegra aqui.


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