Operação para coibir corrupção eleitoral é realizada novamente em Arapiraca

Por Redação | Edição do dia 21 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,,


Foto: BPRv

Uma nova operação para coibir a prática de corrupção eleitoral foi realizada na noite desta terça-feira, 20, em Arapiraca, pelo Ministério Público em parceria com o 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Polícia Civil.

De acordo com o BPRv, foram feitas várias abordagens a veículos e pessoas em diversos aos de campanha eleitoral como comícios, caminhadas e carreatas. Os Promotores Eleitorais presentes, entre eles o promotor de Justiça Rogério Paranhos, alertaram os representantes dos partidos sobre a necessidade do uso de máscara e em manter o distanciamento social mínimo, conforme as normas sanitárias.

A ação conjunta será repetida semanalmente e será mantida até o dia das eleições, sem prejuízo de ações pontuais em casos de flagrante, informou ainda o BPRv.

O crime de corrupção eleitoral, caso seja flagrado, se enquadra no Artigo 299 do Código Eleitoral. Ela é classificada como o ato de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Esse crime tem pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

As denúncias sobre o crime poderão ser apresentadas através do número 181 e dos sites mpf.mp.br/mpfservicos e mpal.mp.br.

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