Justiça determina afastamento do prefeito de Canapi após operação

Transferências ilegais geraram prejuízo que ultrapassa R$ 10 milhões

Justiça determina afastamento do prefeito de Canapi após operação

Transferências ilegais geraram prejuízo que ultrapassa R$ 10 milhões

Por | Edição do dia 29 de julho de 2016
Categoria: Blog, Notícias, Polícia | Tags: ,,,,,,


O Juiz da Comarca de Mata Grande, João Dirceu Soares, determinou o afastamento do prefeito de Canapi por desvios de verbas que geraram prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres do município.

A operação Triângulo das Bermudas, da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (29), 13 mandados de busca e apreensão e a 2 mandados de condução coercitiva.

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O gestor do município, Celso Luiz Tenório Brandão, e mais cinco servidores públicos são acusados de desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. O prejuízo, apenas num intervalo de 13 meses, ultrapassa R$ 10 milhões.

Essa investigação do MPE/AL começou há três meses e as informações foram compartilhadas com a Polícia Federal que, também após apurar ilegalidades semelhantes, constatou prática criminosa naquela Prefeitura. Também está havendo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Maceió e Mata Grande. O nome da operação é uma alusão aos municípios de Canapi, Inhapi e Mata Grande, que formam um triângulo no mapa do Estado e sofrem influência do grupo político investigado.

O ponto de partida para o início da apuração foi uma representação formulada à Promotoria de Justiça de Mata Grande, datada de 15 de abril deste ano. Nela, há denúncias sobre a existência de “práticas ilícitas dentro do município de Canapi, envolvendo malversação de recursos públicos”, garantindo que as irregularidades estariam ocorrendo há três anos e incluíam “transferências online injustificadas de recursos das contas da Prefeitura para terceiros beneficiários, a título de DOCs e TEDs”. Havia verba própria do Executivo e também da União.

A ação foi proposta contra o prefeito Celso Luis Tenório Brandão; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário Municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal de Oliveira, chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Prefeitura de Canapi; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno; e Lucileide Canuto dos Anjos Silva, servidora pública municipal. Ela foi ajuizada por Cláudio José Moreira Teles, promotor de Justiça de Mata Grande e José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e Karla Padilha Rebelo Marques, promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

O esquema

Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça de Mata Grande – comarca da qual Canapi faz parte – e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público começaram as investigações e chegaram ao montante de R$ 10 milhões desviados somente no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016.

Durante esse tempo, o mês que mais chamou atenção dos promotores foi o de dezembro do ano passado, quando o volume de transferências ilícitas teria sido ainda mais expressivo, coincidindo, inclusive, com o período em que foi depositado o precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no valor de R$ 15 milhões.

Para chegar a esse montante, o Ministério Público requisitou a quebra dos sigilos bancários da Prefeitura de Canapi e das pessoas apontadas na representação. De posse dos extratos, ficaram comprovadas transferências vultuosas para as contas correntes dessas pessoas após análise por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A partir daí, foram requisitados à Prefeitura os contratos que, supostamente, foram assinados para que os acusados locassem veículos ao Município. Apesar de alguns deles existirem de fato, todos têm indícios de serem falsos, haja vista que os contratados jamais tiveram os caminhões que aparecem nos documentos que previam serviço de abastecimento de água por meio de carros-pipas.

Num dos contratos, por exemplo, Cícero Inácio de Lima aparece como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor, ele teria que ter locado à Prefeitura um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. “No entanto, chama atenção em sua situação o fato de que Cícero, conhecido como “Moqueca”, é morador da cidade de Mata Grande e tem como atividade principal somente o trabalho como vigilante noturno do Posto Oásis, localizado naquela cidade.

Há notícias de que seja também servidor público municipal. Jamais foi identificado na cidade como proprietário de veículos automotores, a não ser uma motocicleta de baixa cilindrada. É uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em conjunto popular da cidade. Suas condições econômica e pessoal são absolutamente incompatíveis com a situação de quem recebeu em sua conta-corrente, somente entre janeiro/2015 e abril/2016, a soma de R$ 1.172.273,06 oriundos da Prefeitura Municipal de Canapi, conforme aponta o Relatório do Sistema Simba”, aponta a ação cautelar.

O Ministério Público pediu o afastamento de todos os acusados dos cargos que ocupam. Também foi requisitado o bloqueio de bens de todas as pessoas alvo da ação.

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