ONGs pedem veto de projeto capaz de acabar com áreas protegidas

De acordo com a WWF-Brasil, cerca de meio milhão das reservas em Rondônia podem desaparecer

ONGs pedem veto de projeto capaz de acabar com áreas protegidas

De acordo com a WWF-Brasil, cerca de meio milhão das reservas em Rondônia podem desaparecer

Por | Edição do dia 7 de outubro de 2018
Categoria: Meio Ambiente, Notícias | Tags: ,,,


Desmatamento

Associações da sociedade civil protocolaram, nesta sexta (5), uma carta pedindo ao governador de Rondônia, Daniel Pereira, para vetar a um projeto de lei que acaba com mais de meio milhão de áreas protegidas no estado.Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 242/2018, aprovado pela pela Assembleia Legislativa de Rondônia em 25 de setembro. Essa proposição visa à extinção de 11 Unidades de Conservação (UCs): nove recém criadas pelo Poder Executivo estadual e outras duas criadas em 2010.

Assinam o documento, a Aliança pela restauração da Amazônia, que reúne mais de 60 instituições da sociedade civil, governamentais, de pesquisa e empresas, a Coalizão Pro-UCs (iniciativa formada por ONGs), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), The Nature Conservancy (TNC) e o WWF-Brasil.

Das 11 unidades de conservação, quatro eram de proteção integral: as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará. As demais unidades são de uso sustentável, que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais.

“É fundamental mantermos essas unidades de conservação. Se a floresta vai embora, vão com ela todos os serviços ambientais de que a humanidade depende: água, equilíbrio climático, alimentos, cultura, medicamentos, abrigo. O desmatamento excessivo em Rondônia tem reduzido a quantidade de chuvas nas áreas desmatadas, de acordo com estudo recente . Um terço da floresta original foi desmatada”, escrevem os coletivos e as insituições. “O que estamos colocando em risco é o nosso futuro, num momento de eleições em que estamos decidindo o modelo de desenvolvimento que queremos ter”, citam as organizações no documento.

Entenda o caso

No dia 25 de setembro, os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram o PLC com menos de uma hora de discussão e sem nenhum voto contrário. A tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado. Não houve debate com a sociedade ou estudo técnico que desse base à decisão.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, a extinção das UCs havia sido moeda de troca do governo com os deputados em nome da aprovação de complementações orçamentárias. Ainda segundo Pereira, o governo dependia dessa aprovação para honrar pagamentos, inclusive de salários de servidores.

O combinado, porém, segundo ele, era extinguir apenas uma das unidades de conservação criadas pelo governo do estado, a maior delas: a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim. Isso era o que propunha o projeto de lei complementar 242/2018, enviado à Assembleia pelo governo – e protocolado às 10h30 da manhã.

Ao entrar em discussão no plenário, no entanto, o PLC recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.

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