OAB-AL informa sobre acesso de advogados às seções eleitorais neste domingo

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) informou, na noite deste sábado, 14, que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deliberou sobre o acesso de advogados e advogadas às seções eleitorais.

De acordo com a OAB-AL, a Resolução exige a apresentação ao presidente de mesa de procuração com poderes outorgados pelo candidato, partido político e coligação.

“De qualquer forma, a Ordem lembra que o § 1º, do art. 5 do Estatuto da Advocacia permite que o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período”, informou o orgão por meio de nota informativa.

A OAB-AL também informa que, diante da pandemia do novo coronavírus, o TRE orientou evitar a permanência nos locais se não houve ocorrência, para que seja evitada a aglomeração.

Por fim, a Ordem, através da sua diretoria e Comissões, ressaltou que estará atenda à eventuais violações de prerrogativas e que acompanhará os trabalhos em todo o Estado neste domingo.