OAB-AL divulga formulários para adesão à iniciativa popular que propõe requalificação da área abrangida pelo afundamento do solo

OAB-AL divulga formulários para adesão à iniciativa popular que propõe requalificação da área abrangida pelo afundamento do solo

Por Ascom OAB-AL | Edição do dia 9 de junho de 2021
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,


A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), em parceria com a Fundepes e o Centro Universitário Tiradentes (UNIT), divulgou formulários para adesão à proposta de iniciativa popular que propõe emenda à Lei Orgânica Municipal, para a criação do Conselho da Cidade e requalificação da área abrangida pelo afundamento do solo em bairros de Maceió.

A iniciativa inédita propõe a inserção no debate público a possibilidade de participação imediata e efetiva do cidadão com o objetivo de criar instância cidadã e apartidária para discussões de questões estratégicas da cidade. Além disso, também estabelece o uso coletivo da área abrangida pelo perímetro da instabilidade do solo, criando a Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o texto da proposta, o Conselho da Cidade será composto por (um) representante da Ordem dos Advogados – Seccional Alagoas e seu suplente; um representante indicado por Instituição de Ensino Superior Federal com sede no município, e seu suplente; um representante indicado por Instituição de Ensino Superior privada com sede no município, e seu suplente; (um) representante indicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (Cau/AL) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL) e seu suplente; um representante indicado pela Federação do Comércio de Alagoas e seu suplente; um representante indicado pela Federação das Indústrias de Alagoas e seu suplente; um representante indicado pela Câmara Municipal e seu suplente; um representante indicado pelo Poder Executivo Municipal e seu suplente; um representante indicado por movimentos sociais com atuação no município e seu suplente. Além disso, o Ministério Público tem acesso irrestrito às atividades do Conselho.

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