OAB-AL disponibiliza canal para receber denúncias sobre assistências judiciárias gratuitas

OAB-AL disponibiliza canal para receber denúncias sobre assistências judiciárias gratuitas

Por | Edição do dia 28 de janeiro de 2020
Categoria: Ultimas Notícias | Tags: ,


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Foto: OAB-AL

Nesta segunda, a diretoria da OAB/AL deu prosseguimento à criação da Comissão de Fiscalização da Assistência Judiciária Gratuita em todo o Estado de Alagoas. A Comissão irá inicialmente receber casos de possíveis irregularidades no atendimento e concessão do benefício. As denúncias poderão ser enviados para o e-mail secretariaadjunta@oab-al.org.br

“Receberemos os casos e daremos os encaminhamentos necessários, inclusive para avaliação das Defensorias Públicas, que já sinalizaram que as aguardam. A participação da advocacia é absolutamente necessária. Situações como a avaliação dos critérios para a concessão da assistência judiciária gratuita e o atendimento em processos penais deverão ser analisados pela Comissão”, frisou o presidente Nivaldo Barbosa.

“Para evitar denúncias desconexas, aliás, é importante destacar que Defensores Públicos não recebem honorários advocatícios de sucumbência, já que a verba é direcionada para o fundo de aparelhamento do órgão e não é distribuído entre os membros da carreira”, concluiu o presidente.

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