Novo gestor de Maceió não poderá contrair empréstimos com garantia da União

Novo gestor de Maceió não poderá contrair empréstimos com garantia da União

Por Assessoria | Edição do dia 10 de novembro de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags:


Petrus Silva

Em plena corrida eleitoral e com uma disputa que promete ser acirrada, é bem provável que a eleição à Prefeitura de Maceió vá ao segundo turno. Se por um lado há a incerteza sobre quem irá administrar as contas públicas da capital a partir do próximo ano, de outro há uma certeza: a pessoa que for eleita não poderá contrair empréstimos para realizar investimentos em melhorias utilizando União como garantia e, também, não terá capacidade de realizar estes investimentos por meio de sua própria arrecadação. A constatação é do Instituto Fecomércio AL, que avaliou o cenário econômico e as finanças da capital com o objetivo de traçar os desafios que aguardam o novo gestor.

Isto porque, segundo o Tesouro Nacional, Maceió é nota C na Capacidade de Pagamento da Prefeitura de Maceió (ou CAPAG), o que significa que o município não pode contrair empréstimos utilizando como fiador a União, tornando mais difícil contrair empréstimos de instituições internacionais como o Bando Internacional de Desenvolvimento Regional (Bird).

O assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Felippe Rocha, explica que são três as variáveis que determinam a nota final: o endividamento do município; a poupança corrente e a liquidez. “No primeiro indicador, o município recebeu nota A, pois sua dívida consolidada em relação a receita corrente líquida é de 21,80%, algo positivo e mostra que o município não possui dificuldade de pagar as dívidas que contraiu”, ressalta. Porém, em relação à poupança corrente, que é a razão entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada, a nota de Maceió é C, pois suas despesas representam 98,74% da sua receitaanulando a realização de investimentos em melhorias com arrecadação própria. E, em termos de liquidez, que são as obrigações financeiras do município em razão da disponibilidade de caixa, as obrigações ultrapassam em 46,18% o caixa disponível da prefeitura da capital, ou seja, uma razão de 146,18%.

“Ainda que o endividamento do município seja relativamente baixo, a falta de poupança e o pagamento de obrigações financeiras de curto prazo impedirão o novo prefeito de realizar política pública utilizando a própria arrecadação. Certamente, a pessoa que assumir o cargo deverá dar atenção a convênios e parcerias público-privadas para conseguir concretizar ações”, observa o economista.

Como o município está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma outra possibilidade, segundo o economista, é contrair novos empréstimos, mas sem a garantia do Tesouro. Isto porque a capital vem cumprindo a Regra de Ouro e a razão das receitas das operações de crédito sobre as despesas de capital não ultrapassam 100%. Em termos de despesa com pessoal, o município gasta 51% da sua receita com servidores públicos, ficando dentro do limite de alerta e abaixo do limite prudencial que possui um teto de 54%. “Considerando este cenário, após fazer cálculos e avaliar as demandas necessárias para melhorar a vida da população, o novo gestor poderá criar novos empregos ao abrir vagas por meio de concursos, mas nada que supere em 3 pontos percentuais (p.p.) a despesa com esses novos servidores”, observa Felippe.

Vale lembrar que, em termos de arrecadação, o principal tributo da prefeitura é o ISS – Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. Em 2015 e 2016, em termos reais, a arrecadação do imposto foi menor do que em 2014, o que pode ser explicado pela forte retração da economia naqueles dois anos. Somente a partir de 2017 é que a arrecadação real, descontado a inflação do período, passa a superar o montante de 2014; fato consolidado em 2018, com 7,79% a mais. Em 2019, o crescimento da arrecadação comparado com 2014 foi de 25,22%.

 

Cenário econômico

A economia de Maceió é pautada, majoritariamente, pela dinâmica pelo Comércio e Serviços, denominados de setor terciário da economia. Segundo os últimos números divulgados pelo IBGE, o Valor Adicionado Bruto desse setor foi de R$ 12,111 bilhões, representando 64,65% de toda geração de riqueza do município. Em seguida, vem a Administração Pública, responsável por adicionar R$ 3,410 bilhões à economia local via a realização de serviços públicos, tendo um peso de 18,19% no município. Por último estão a Indústria e a Construção Civil que, juntas, geram R$ 3,022 bilhões, o equivalente a 16,12% de participação.

De acordo com o economista, apesar de ser o maior gerador de riqueza da capital, o setor terciário vive uma situação preocupante, pois dados do IBGE apontam que entre 2015 a 2017, o setor estagnou na capital, não conseguindo romper o teto dos R$ 12 bilhões de geração de riqueza. “A crise, o desemprego, a falta de incentivo e a deterioração do principal local do comércio na capital inibem novos investimentos”, pontua.

E, de fato, a situação irá requerer a atenção do futuro gestor, pois conforme os dados da Receita Federal de maio de 2020, das 76.407 empresas da capital, 65 mil (85,78%) estão inseridas em atividade de Comércio e/ou Serviços. Ainda existem 10 mil empresas em atividades industriais ou de construção civil, o que representa 14,03% dos empreendimentos da capital, e apenas 142 empresas ligadas ao agronegócio (0,18%).

Em termos de empregabilidade o setor terciário continua em destaque: dos 193 mil empregos formais celetistas existentes até o final de 2019, 156 mil eram gerados neste segmento (80,61%), seguido pela construção civil com 16 mil (8,29%) e pela indústria, que respondeu por 12 mil (6,43%).

A taxa de desemprego vem apresentando aceleração, desde antes da pandemia. Já no primeiro trimestre, houve crescimento de 2 p.p., chegando a 12,9%. Apenas nos primeiros sete meses do ano foram perdidos 5.743 postos de trabalho, dos quais 5.010 eram de Comércio e Serviços.

Entre janeiro a setembro, Maceió perdeu 3.128 empresas, mas conseguiu abrir 11.345, gerando saldo positivo de 8.217 empresas. “Esse movimento foi impulsionado pela precarização do mercado de trabalho e pelas dificuldades de inserção da massa trabalhadora. Isto fica claro porque, das 11 mil empresas abertas, 9.314 são MEI, confirmando uma tendência de ‘pejotização’ dos trabalhadores brasileiros que, ao iniciarem novos serviços, como motoristas de aplicativos ou em aplicativos de entrega de produtos, abrem MEI para conseguirem ter direito a previdência social pagando menos”, analisa Felippe Rocha.

A cadeia do Turismo, que emprega 14.972 pessoas em seus diversos segmentos (alimentação, alojamento, transporte terrestre, aluguel de transportes, agências de viagem e cultura e lazer), viu sua taxa de ocupação média despencar de 68,27% para 0%, entre abril e julho, visto que seus empreendimentos ficaram fechados.

Paralelamente, o auxílio emergencial beneficiou 333 mil maceioenses e, de abril a setembro, foi disponibilizado R$ 922 milhões, somando todos os municípios, o valor despendido já chega a R$ 3,723 bilhões. Mas o novo gestor deverá se preparar: “A redução do auxílio para R$ 300, a exclusão de boa parte dos beneficiários entre outubro a dezembro e a virada do ano poderão criar um efeito ‘ressaca’ bastante agressivo não somente em Maceió, como no Brasil”, analisa.

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