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Neste ano, 106 casos de justiçamento foram registrados em Alagoas

Carol Amorim - Repórter / 8:00 - 03/11/2019

Este ano contou com o maior número de mortes por justiçamento quando comparado a 2018


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Dos 106 casos de linchamentos registrados em Alagoas, 15 resultaram em morte. Foto: Divulgação / Internet

Neste ano, até o momento, 106 casos de justiçamento foram registrados em Alagoas. Desses casos, 15 resultaram em morte. Este ano contou com o maior número de mortes por justiçamento registrados em comparação ao ano passado, mesmo sem o ano ter acabado. As informações são da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL).

No ano passado, foram 116 casos de linchamento registrados em Alagoas e que resultou em 13 mortes, aponta a OAB/AL. Em 2014, no primeiro levantamento divulgado, foram registrados 38 casos com 8 mortes; em 2015 foram 35 casos com 6 mortes e em 2017 foram 81 casos com 15 óbitos.

Por meio do levantamento realizado, foi possível observar que o ano de 2017 registrou aumento significativo das agressões e mortes como consequência da agressão quando comparado aos anos anteriores até 2014. E a partir de 2018, os números passaram dos 100 registros.

Análise social

Crédito Rebecca Bastos

Anne Caroline Fidélis, advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. Foto: Rebecca Bastos

“Pode-se dizer que esse tipo de crime é um verdadeiro atestado de falência das instituições que têm o dever de mediar e regular esses tipos de conflitos sociais. Importante destacar que os casos de justiçamento acontecem mais em contextos dominados pelo medo onde paira a sensação de impunidade e as pessoas se sentem desprotegidas”, afirma a advogada Anne Caroline Fidélis, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL.

Ela ainda relata que, segundo pesquisas, o espancamento para se fazer justiça com as próprias mãos causa a sensação de segurança para quem comete esse ato, mas que, atitudes como essas, só aprofundam a insegurança social. Por isso, ela destaca a importância de que denúncias sejam feitas e de que atitudes como essas sejam inibidas, também por reconhecer que a punição nesses casos é mais difícil.

“Identificar as pessoas que cometem este crime acaba sendo difícil porque, em regra, o justiçamento ocorre por meio de linchamento, que vem a ser um assassinato (ou uma tentativa) cometido por um grupo grande de pessoas (…). Por ser um crime geralmente cometido por um grupo e por ter, muitas vezes, legitimação social, acaba sendo difícil a identificação dos autores”, explicou.

Apesar da autoria desse crime ser difícil de detectar, ela conta que o perfil das vítimas desses casos já foi traçado por pesquisas e que há indícios de que as vítimas de linchamento, em maioria, são homem com idade entre 15 e 30 anos, residentes de áreas periféricas, desempregados ou com profissões de baixo status social. Ela chama a atenção para o fato de que esse perfil também corresponde ao perfil das vítimas de homicídio no país. Além disso, a motivação acontece quando as vítimas são acusadas de cometer crimes contra o patrimônio, como roubos ou furtos.

Perfil psicológico

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Edvan José, psicólogo clínico. Foto: Arquivo Pessoal

O psicólogo Edvan José da Silva Filho (CRP-15/5269) avalia que esse tipo de atitude, do ponto de vista psicológico, representa o ato de um indivíduo que se sente inseguro na sociedade em que vive e que pode ser feito tanto homens, quanto mulheres ou pessoas que tenham ou não histórico de agressividade. Já que, ele diz, que a atitude se trata de um impulso que responde a sensação de insegurança social.

“Quando o id está aflorado, acontece o impulso. Nesse momento, a região do cérebro que representa o super ego, que corresponde a moral, está afastada. Essa situação se trata de um ego fragilizado pelo repulso; é algo coletivo, faz porque o outro está fazendo”, explicou.

O psicólogo ainda ressalta que atitudes como essas se tratam de uma desordem emocional, que, por vezes, o indivíduo não entende que ele buscou a satisfação por um ato de tortura.

O ato de justiçamento é um crime, tipificado no código penal no art. 345, tendo como pena a detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência que for cometida durante o ato, podendo ser, por exemplo, de lesão corporal ou homicídio, conclui a advogada Anne Caroline Fidélis.


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