“Não existe democracia pela metade”

“Não existe democracia pela metade”

Por | Edição do dia 4 de novembro de 2018
Categoria: Expressão, Jornal o Dia


A frase que intitula este texto é da Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao proferir seu voto ontem no julgamento sobre a suspensão de ações policiais dentro de universidades por decisões de Tribunais Regionais Eleitorais.
A Ministra ainda foi mais enfática ao afirmar que “não há direito democrático sem respeito às liberdades” e que“a única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias, livres e plurais”. O julgamento desta ação acontece paralela mente às movimentações no Congresso Nacional sobre a discussão e votação do famigerado projeto de lei que trata da “Escola Sem Partido”, que visa coibir a “doutrinação” dentro das escolas.
A Constituição Federal é clara ao garantir a qualquer cidadão a livre manifestação de pensamento, sendo vedado apenas o anonimato e desde que este pensamento não traga discursos de ódio, preconceito ou que fira a honra de alguém, sendo o autor responsável por aquilo que diz.
Essa garantia fundamental é base sólida para o Estado Democrático de Direito que vivemos e as instituições de ensino, desde a escola até as universidades, possuem um papel fundamental na construção de um senso crítico e plural dos estudantes, com a plena liberdade de o professor poder exercer seu papel de educador, levando para o estudante quais são as correntes existentes e também podendo expor livremente o seu pensamento.
A “doutrinação” tão falada principalmente por setores mais conservadores e de extrema-direita do Brasil não é muito clara, não se consegue entender exatamente o que eles pretendem evitar que seja dito dentro das escolas e universidades. Chega a ser confuso o pensamento deste que defendem uma “escola sem partido”, já que o não ensino de determinada corrente, seja política ou filosófica, implica diretamente no ensino de outra que, por si só, também poderia ser considerada como doutrinária.
O pensamento plural permite que professores e alunos possam construir juntos conhecimentos mútuos, os estudantes não estão impedidos em momento algum de discordar do entendimento político ou filosófico de seu professor e vice-e-versa. É justamente o debate, a troca de ideias e de conhecimentos que nos fazem ampliar os horizontes de nossa próprias mentes.
Impedir que professores e estudantes possam exercer livremente a manifestação de seus pensamentos é uma afronta direta à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, às garantias e princípios fundamentais e, sobretudo, são atos autoritários que, como bem citou o Ministro Luís Roberto Barroso, “remetem a um passado que não queremos que volte”. Viva (vivemos) a liberdade de expressão.

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