Municípios alagoanos caminham para acabar com os lixões

Mais um passo foi dado, na manhã dessa terça-feira (5), quando 42 municípios assinaram acordos com o Ministério Público Estadual (MPE)

Por | Edição do dia 5 de dezembro de 2017
Categoria: Meio Ambiente, Notícias | Tags:


Quarenta e dois prefeitos alagoanos assinaram termos de acordos com o Ministério Público Estadual, na manhã dessa terça-feira (5), para acabar com os seus lixões em um prazo de quatro meses. Para colaborar com o processo, a equipe do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) está monitorando a situação dos locais que encerraram esse tipo de atividade.

Isso porque, entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram seus lixões interditados ou encerraram espontaneamente a atividade irregular. Antes disso, apenas Maceió destinava seus resíduos para um aterro próprio.

Todos passaram a enviar o lixo produzido para um dos aterros licenciados existentes no Estado: a Central de Tratamento de Resíduos do Pilar ou a de Craíbas; o aterro do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que contempla municípios da chamada Bacia Leiteira).

O termo assinado na terça-feira começou a ser discutido no final do mês de outubro, quando o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça, apresentou a proposta: as prefeituras que ainda possuem lixões em funcionamento no Estado terão um prazo de quatro meses para fechar seus lixões. No acordo, o prefeito reconhece que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular e encerrará as atividades no lixão de seu município.

Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ao IMA/AL, em um prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.

Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações irão receber multa diária no valor de R$ 500,00. Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo poderão sofrer processo criminal.

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