MPT instaura inquérito para apurar morte em acidente de trabalho em condomínio de Maceió

Pintor caiu do 5º andar

MPT instaura inquérito para apurar morte em acidente de trabalho em condomínio de Maceió

Pintor caiu do 5º andar

Por Redação* | Edição do dia 22 de julho de 2021
Categoria: Alagoas, Justiça | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou nesta quinta-feira (22), inquérito civil para apurar os fatos relacionados à morte do pintor Geová Ferreira, vítima de acidente de trabalho no Condomínio Residencial Mirante da Lagoa, no bairro Santa Amélia, em Maceió.

O trabalhador morreu ontem ao cair do 5º andar de um dos prédios do conjunto residencial, enquanto prestava serviço de pintura, sem fazer uso de equipamentos de proteção individual e de segurança adequados. Segundo relato de um morador do condomínio, outros acidentes de trabalho ocorreram no local.

No inquérito civil, o procurador do MPT Rodrigo Alencar acrescentará ao conteúdo da notícia de fato informações dos relatórios sobre o acidente elaborados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Alagoas e pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

“Pelo que já chegou ao Ministério Público na denúncia e pelo que acompanhamos na imprensa, há indícios de que o acidente fatal aconteceu num contexto de completo descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e da legislação trabalhista como um todo, especialmente da Norma Regulamentadora nº 35, que trata do trabalho em altura”, explica Rodrigo Alencar.

O Ministério Público do Trabalho também notificará a síndica do condomínio e o engenheiro responsável da empresa Cruz e Alves Empreendimentos LTDA, conhecida como Corfort, para prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados. Eles deverão apresentar documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura, respectivamente.

No caso da empresa, a documentação deverá incluir a comprovação de cumprimento das normas de segurança e a relação de trabalhadores que laboravam no serviço de pintura no condomínio onde ocorre o acidente, informando os contatos telefônicos dos trabalhadores.

Tanto os esclarecimentos sobre o acidente quanto a documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura serão temas da audiência que o Ministério Público do Trabalho realizará com as partes na próxima terça-feira (27), às 9h.

 

Com: Assessoria

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