MPF/AL recomenda ao Ministério da Saúde adequação de repasse ao Estado de Alagoas

MPF/AL recomenda ao Ministério da Saúde adequação de repasse ao Estado de Alagoas

Por | Edição do dia 10 de março de 2017
Categoria: Notícias, Saúde | Tags: ,,,,,


O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no dia 7 de março, para que o órgão verifique a adequação do repasse de recursos relativos ao programa federal Rede Cegonha ao Estado de Alagoas considerando o número de leitos efetivamente disponibilizados aos pacientes, em especial na Maternidade Escola Santa Mônica.

Em caso de constatação de que a quantidade de leitos efetivamente disponibilizados ao público não corresponde aos recursos repassados pelo programa, o órgão federal deverá suspender os repasses em relação aos leitos de UTI Neonatal (11) e UCI Neo (15) não disponibilizados pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal) na estrutura da Maternidade Escola Santa Mônica até que estejam em pleno funcionamento.

O MPF recomendou ainda que os recursos suspensos sejam remanejados para serviços que componham a Rede Cegonha no estado de Alagoas, que estejam efetivamente atendendo ao público e que, eventualmente, não estejam sendo contemplados pelo incentivo do programa federal.

A recomendação foi encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) para direcionamento ao Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a Maternidade Escola Santa Mônica foram cientificadas da expedição do documento.

A procuradora da República Roberta Barbosa Bomfim considerou, na recomendação, que os recursos do SUS devem ser utilizados de forma eficiente, garantindo a assistência adequada à população e, no caso de leitos não disponibilizados, a política pública traçada pela União para incentivo e promoção da assistência materno infantil através da Rede Cegonha não está sendo respeitada.

A representante do MPF em Alagoas observou ainda a previsão de expiração do prazo de validade do concurso da UNCISAL, que é julho de 2017. “Apesar das reuniões realizadas e dos prazos concedidos, o Estado de Alagoas e a UNCISAL ainda não apresentam uma perspectiva concreta de nomeação dos candidatos aprovados e, consequentemente, do prazo para abertura dos leitos em questão”, constatou.

Para a procuradora, “a situação se agrava a cada dia que passa, haja vista a deficiência na assistência prestada pela maternidade em razão do quantitativo reduzido de leitos e o transcurso de período já não razoável para que o Estado de Alagoas conclua o processo administrativo de nomeação e contratação”.

A procuradora da República estabeleceu ainda o prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde manifeste-se acerca do acatamento ou não da recomendação.

Atuação – O MPF/AL acompanha a situação da Maternidade Santa Mônica através do inquérito civil nº1.11.000.000214/2015-31, instaurado em 2015. Juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o MPF/AL tem realizado reuniões no intuito de viabilizar a abertura de tais leitos e cobra que a situação da Maternidade Santa Mônica seja solucionada.

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