MPF pede que Cremal fiscalize médicos que promovem tratamento sem eficácia para a Covid-19

Para o órgão, medidas adotadas por profissionais da área descumprem o Código de Ética Médica

MPF pede que Cremal fiscalize médicos que promovem tratamento sem eficácia para a Covid-19

Para o órgão, medidas adotadas por profissionais da área descumprem o Código de Ética Médica

Por Redação com assessoria | Edição do dia 14 de outubro de 2021
Categoria: Alagoas, Saúde | Tags: ,,,,


O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas publicou, nesta quinta-feira (14), uma recomendação ao Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal) para que haja fiscalização aos médicos que promovem tratamento sem eficácia comprovada para a Covid-19 e recomendam o não uso de máscara de proteção.

Materiais de combate à Covid-19. Foto: Reprodução.

De acordo com o MPF, através do Grupo de Trabalho que acompanha o enfrentamento ao coronavírus no estado, o Cremal é omisso ao analisar as condutas médicas e não exerce o poder de fiscalização sobre as medidas adotadas por profissionais da área que descumprem o Código de Ética Médica.

Para o órgão, o princípio da autonomia médica não pode ser visto isoladamente, afastado da sua conjugação com a vedação expressa no art. 113, do Código de Ética Médica: “Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.” Assim, o princípio da autonomia médica não é absoluto, uma vez que o próprio CEM veda a divulgação ou difusão de tratamento quando não amparado em evidências.

Outro ponto destacado na recomendação, é o fato de que desde maio de 2021 as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19, elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, recomenda a não utilização de cloroquina, hidroxicloroquina ou azitromicina em pacientes hospitalizados com Covid-19.

Para os procuradores da República, “por tratar-se tais medicamentos de drogas que, por terem cientificamente se mostrado ineficazes, tiveram seu uso, para a prevenção ou o tratamento da Covid-19 em qualquer fase ou situação, explicitamente contraindicado por sociedades médicas e científicas nacionais e internacionais e assim a divulgação de tais tratamentos pode configurar claramente afronta ao Código de Ética Médica, uma vez que coloca em risco a saúde individual e coletiva”.

O CREMAL tem 15 dias para informar ao Ministério Público Federal se acolherá a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento. A ausência de resposta será interpretada como recusa no atendimento à recomendação.

A Recomendação nº 6/2021 é de autoria dos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim e foi expedida no âmbito do procedimento preparatório nº 1.11.000.000462/2021-21, instaurado para apurar possível irregularidade.

 

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