MPF divulga lista de inscritos para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais da Braskem

Interessados podem oferecer opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sobre candidatos, no prazo de 5 dias úteis

MPF divulga lista de inscritos para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais da Braskem

Interessados podem oferecer opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sobre candidatos, no prazo de 5 dias úteis

Por Assessoria | Edição do dia 10 de maio de 2021
Categoria: Maceió | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal em Alagoas, por meio da força-tarefa (FT) do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, torna pública a lista de candidatos inscritos no processo seletivo para compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL).

Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL lançam edital para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais 

Durante o período de 26 de abril a 7 de maio, o MPF recebeu 40 e-mails com solicitações de inscrições de interessados nas vagas de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

Conforme previsto no edital a lista com os inscritos está sendo divulgada para que os interessados ofereçam opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações, no prazo de 5 dias úteis. Os comentários serão levados em consideração na decisão final de indicação dos membros que deverão compor o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais.

LISTA DE INSCRITOS – CONFIRA

Iniciado nesta segunda-feira, dia 10 de maio, o prazo terá fim próximo dia 17 para que opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sejam enviadas para pral-ascom@mpf.mp.br.

O próprio edital ressalva que “As opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações emitidas na forma deste artigo terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a informar a atuação dos órgãos públicos, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos”.

O MPF e o MP/AL (66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL/AL) terão o prazo 10 dias úteis para indicar os membros selecionados, podendo haver prorrogação em caso de necessidade fundamentada.

Saiba mais – A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

Serão selecionados 10 integrantes, dos quais 6 serão representantes da sociedade civil e 4 serão oriundos de órgãos públicos. Igual número de integrantes será selecionado para compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais na condição de membros suplentes, seguindo a mesma proporção anterior.

A participação no Conselho Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.

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