MPE recebe representantes de moradores do Pinheiro e se compromete em analisar reivindicações

Mineradora também se pronunciou

MPE recebe representantes de moradores do Pinheiro e se compromete em analisar reivindicações

Mineradora também se pronunciou

Por Redação* | Edição do dia 8 de julho de 2021
Categoria: Justiça, Maceió | Tags: ,,,


O Ministério Público do Estado de Alagoas recebeu na manhã de hoje (quinta-feira- 08), uma comissão de integrantes do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), onde ficou deliberado que o MPAL irá se reunir com as demais instituições que compõem a Força-Tarefa para discutir os pleitos formulados por aquela entidade e apresentar uma resposta até o próximo dia 16. Na manhã desta quinta, manifestantes bloquearam a Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da capital para reivindicar direitos e denunciar situações causadas pela mineradora.

A principal reivindicação dos manifestantes é sobre a abertura de um procedimento para mediação e auto composição, por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Defensorias Públicas Estadual e da União, para que o MUVB possa participar de novas tratativas do acordo com a mineradora Braskem.

Como o encontro ocorreu apenas com promotores de Justiça do MPAL, no prédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), foi assumido o compromisso de que os membros do órgão ministerial se reunirão com as demais instituições para discutir a possibilidade de instauração desse procedimento, cuja resposta será apresentada, conjunta e formalmente, ao Movimento na sexta-feira dia 16 de julho do corrente.

Foto: Reprodução

Durante a conversa, o Ministério Público do Estado de Alagoas disse aos moradores dos bairros afetados pela exploração da sal-gema que entende o sofrimento pelo qual eles passam e reafirmou o seu compromisso na busca por justiça em favor daquelas comunidades afetadas, juntamente com as demais instituições que foram signatárias do acordo.

Em nota, a Braskem informou aos manifestantes que a empresa está seguindo todos os pleitos apresentados. De acordo com a mineradora, “Todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.”

Segundo os manifestantes, que liberaram a via no início da tarde de hoje, a empresa não cumpre os acordos e não está realizando a compensação anunciada.

Veja a nota na íntegra:

A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). 

Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.

O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores

Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.

A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.

 

*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.

Com: Assessorias

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