MPE defende fiscalização sobre preços e qualidade dos combustíveis

MPE defende fiscalização sobre preços e qualidade dos combustíveis

Por Ascom MPE | Edição do dia 19 de março de 2021
Categoria: Economia, Notícias | Tags: ,,,,


Aconteceu, na tarde dessa quinta-feira (18), a audiência pública on-line, promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que discutiu as constantes altas no preço e a qualidade dos combustíveis comercializados na capital e no interior. Com a participação de autoridades ligadas a área e da população, o evento virtual serviu para que a Promotoria de Defesa do Consumidor fosse abastecida com dados sobre essa precificação dos produtos derivados do petróleo e para que o cidadão pudesse entender melhor como esse mercado é regido. Além disso, ficou definido que as fiscalizações para constatar a qualidade da gasolina vendida diretamente na bomba serão intensificadas.

A audiência “Direito do Consumidor com foco nos combustíveis”, que foi presidida procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa do consumidor, Max Martins, foi transmitida pelas redes sociais do MPAL, YouTube – youtube.com/mpdelagoas e Instagram (@mpealagoas) e reuniu muita gente interessada em debater o tema.

Na mesa virtual, além dos representantes do MPAL, estiveram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis).

Abrindo o encontro on-line, o chefe do MPAL lamentou os constantes reajustes no preço dos combustíveis. “Alagoas sofre com essa pandemia de todas as formas, tanto na área da saúde, quanto na econômica. Estamos perdendo vidas e vendo, ou fechamento de empresas, ou elas precisando reduzir de tamanho porque os comerciantes não dispõem mais de capital de giro. E isso, por consequência, gera desemprego ou redução de salários. E quando esse tipo de coisa ocorre, o trabalhador não tem mais de onde tirar para pagar uma gasolina tão cara. Em plena crise econômica, esses aumentos estão indo na contramão de tudo”, lamentou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O promotor de Justiça Max Martins também defendeu valores mais coerentes. “Estamos tratando de um tema muito complicado, que envolve toda uma cadeia e a política externa no preço do petróleo, então, o esse debate teve a finalidade de jogar luz ao assunto para que tenhamos combustíveis de qualidade e com preço justo. O que não pode mais acontecer é o povo brasileiro ser tomado por perplexidade o tempo todo diante desses reajustes constantes. E o pior é que esse aumento tem reflexo nos demais produtos derivados do petróleo, a exemplo do gás de cozinha”, disse o promotor.

Explicações técnicas

O secretário estadual da Fazenda, George Santoro, explicou que o preço final dos combustíveis é construído com base no custo logístico do petróleo desde a refinaria até a chegada do produto no posto mais os impostos. “Com relação a alíquota cobrada pela Sefaz, ela é a mesma praticada em todo o Nordeste e está com o percentual congelado desde 2018. Ou seja, o estado não tem responsabilidade sobre os reajustes”, esclareceu.

James Torph, presidente do Sindicombustíveis, também alegou que os empresários não têm responsabilidade sobre os aumentos. “Nós não temos ingerência sore os preços e nem opinamos em nada. O que fazemos é comprar os produtos nas distribuidoras e nas usinas. E, para que o cidadão tenha ideia, de cada 100 que ele abastece, apenas R$ 7 representam a margem livre que fica conosco, tanto para o pagamento das nossas despesas quanto para o lucro”, explicou ele, acrescentando que Alagoas é o terceiro estado nordestino com maior carga tributária, ficando atrás apenas do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Marcelo Silva, superintendente adjunto da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou que o mercado dos combustíveis é complexo de se entender porque envolve creditação e logística e está baseado no regime de livre concorrência. “No entanto, garanto que a ANP trabalha em prol da proteção aos direitos do consumidor”, garantiu.

Todas essas informações técnicas vão servir para instruir o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Max Martins.

Fiscalizações

O superintendente do Procon/AL, Daniel Sampaio, informou que o órgão, mesmo diante da pandemia, tem trabalhado para garantir que a população compre combustíveis de qualidade. “Somente este ano, fizemos 28 fiscalizações, expedimos 11 autos de constatação, onde verificamos irregularidades e demos um prazo p a devida regularização, notificamos 16 postos e lavramos um auto de infração contra um empreendimento que estava vendendo etanol no lugar da gasolina”, detalhou ele.

O promotor Max Martins lembrou que o Procon é um grande parceiro do Ministério Público na força-tarefa informativa e de fiscalização e que essa atuação conjunta já resultou em várias campanhas educativas, em operações nos postos de combustíveis e no ajuizamento de uma série de ações. “Inclusive, várias delas conseguiram a condenação de postos por danos morais coletivos, uma vez que uma enorme quantidade de consumidores foi prejudicada”, destacou.

“Por isso, vamos renovar nosso convênio com a ANP para que mais técnicos do Procon sejam capacitados, de forma que o órgão possa aumentar a sua capacidade fiscalizatória”, garantiu Max Martins.

A audiência pública, que pôde ser acompanhada por toda a sociedade por meio das mídias sociais do MPAL, também teve intensa participação popular. Cada pessoa que fez a inscrição on-line teve direito de fazer até três questionamentos, que foram respondidos pelas autoridades.

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