MPAL recomenda formação de equipe de transição de governo em Arapiraca

MPAL recomenda formação de equipe de transição de governo em Arapiraca

Por Redação* | Edição do dia 26 de novembro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

A 4ª Promotoria de Justiça de Alagoas recomendou que Luciano Barbosa, prefeito eleito em Arapiraca, forme uma comissão mista, composta por sua equipe e integrantes da equipe da atual prefeita Fabiana Pessoa, para iniciar a transição de governo. A recomendação surge enquanto Barbosa espera a validação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.

A comissão de transição é organizada para fornecer os dados administrativos necessários, para que a gestão eleita possa tomar conhecimento sobre os documentos e processos da gestão municipal.

Segundo a Recomendação 003/20, o representante do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o promotor Rogério Paranhos, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento do documento, para que a atual prefeita indique seus representantes e os trabalhos possam ser iniciados.

Luciano Barbosa já fez essa indicação e nomeou a vice-prefeita eleita Rute Nezinho para a função de presidiar a equipe de transição.

Nas considerações, Paranhos cita a Lei Federal nº 10.609/02, como também o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para reforçar que as atividades essenciais desenvolvidas pelo Município não podem sofrer interrupções, sob pena de causar caos social.

 

*Com NN1.

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