MPAL instaura procedimento administrativo para investigar aulas remotas em Arapiraca

MPAL instaura procedimento administrativo para investigar aulas remotas em Arapiraca

Por Redação | Edição do dia 7 de julho de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,,,


Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou um procedimento administrativo para investigar como estão ocorrendo as aulas remotas do ensino público municipal de Arapiraca e se há informações a respeito de ocorrências de evasão escolar nesse momento de pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira, 7.

As informações a respeito do ensino municipal foram solicitadas por meio de um ofício direcionado ao secretário de Educação do Município de Arapiraca, Jâneo Melanias. O documento solicita informações sobre a quantidade de alunos, de cada escola, que estão em aula remota; sobre de que forma essas aulas estão acontecendo e quantos alunos estão tendo acesso à material impresso. O órgão estima um prazo de 20 dias para que essas informações sejam divulgadas.

O ofício ainda pede informações sobre o quantitativo de evasão escolar nesse período de isolamento social, caso exista informações sobre essa questão. O prazo para que essa solicitação seja atendida é de 15 dias.

O MPAL informa ainda que instaurou o procedimento administrativo considerando, entre diversos pontos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estima que o ensino deve ser ministrado pelo princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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