MP recomenda ao Governo de Alagoas transparência nas contratações e investimento durante pandemia

As recomendações foram destinas, especificamente, à Controladoria Geral do Estado e ao Gabinete Civil

MP recomenda ao Governo de Alagoas transparência nas contratações e investimento durante pandemia

As recomendações foram destinas, especificamente, à Controladoria Geral do Estado e ao Gabinete Civil

Por Assessoria MPAL | Edição do dia 1 de maio de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,,,


Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio das 18ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça da Capital, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), emitiu Recomendação à Controladora-Geral do Estado, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e ao secretário do Gabinete Civil do Estado, Fábio Farias, pedindo que sejam disponibilizados no Portal de Transparência do Estado de Alagoas, na Rede Mundial de Computadores todos os dados referentes à contratações, bem como qualquer tipo de investimento, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública, nesse período de Covid-19, de forma objetiva, assegurando assim, numa linguagem clara, acesso à informação, conforme dispõe a Lei Federal nº. 13.979/2020.

Os promotores de Justiça, Stela Cavalcanti, Jamyl Gonçalves, Norma Sueli Medeiros (coordenadora das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual) e José Carlos Castro (coordenador do Nudepat), recomendam que no espaço ou aba específica criados para armazenar os dados e informações das contratações e aquisições realizadas constem o nome do contratado, o número da sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor (unitário e global) da contratação ou aquisição, e também o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Além disso, entendem os membros ministeriais, ser necessária a alimentação diária de tais dados que deverão conter ferramenta de pesquisa e serem repassados com uma linguagem de fácil compreensão. Como é um direito garantido por lei, o MPE/AL quer que sejam adotadas medidas que garantam a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Em resumo, o Ministério Público quer por meio da Recomendação permitir a qualquer cidadão alagoano a oportunidade de acompanhar todos os gastos e aquisições pelo Governo do Estado, sabendo onde foi investido cada centavo advindo de recursos federais com o propósito de utilização no enfrentamento à Covid-19.

Por essa razão, orientam que examinem a possibilidade de, ao serem finalizados os trabalhos emergenciais de combate à pandemia, reúnam todas as informações e seja feita uma prestação de contas à sociedade, com dados bem pormenorizados, elencando as aplicações ou uso dos recursos, quanto foi investido nas ações de emergência, quem foram os beneficiários, quantas e quais foram as contratações efetivadas para atender às necessidades emergenciais, os fornecedores de produtos e serviços e o status de cumprimento de cada uma das contratações.

A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria do Gabinete Civil têm cinco dias, a partir do recebimento, para informa ao MPE/AL, se concordam ou não com a Recomendação.

Além do Estado, até o momento 77 municípios também já receberam semelhante recomendação do Ministério Público, com essa cobrança pela transparência conforme a Lei nº 13.979/20.

A seguir, veja a lista dos municípios que já receberam recomendação de transparência específica para gastos com  Covid-19:

1. FEIRA GRANDE
2. LAGOA DA CANOA
3. CORURIPE
4. LIMOEIRO DE ANADIA
5. MARAGOGI
6. JUNQUEIRO
7. PILAR
8. PORTO CALVO
9. JAPARATINGA
10. JUNDIÁ
11. JACUÍPE
12. PALMEIRA DOS ÍNDIOS
13. VIÇOSA
14. CHÃ PRETA
15. MAR VERMELHO
16. IGREJA NOVA
17. ATALAIA
18. PENEDO
19. BELÉM
20. PIAÇABUÇU
21. FELIZ DESERTO
22. MAJOR ISIDORO
23. CAJUEIRO
24. UNIÃO DOS PALMARES
25. SANTANA DO MUNDAÚ
26. RIO LARGO
27. PARICONHA
28. ÁGUA BRANCA
29. MARECHAL DEODORO
30. TEOTÔNIO VILELA
31. JARAMATAIA
32. BARRA DE SÃO MIGUEL
33. ROTEIRO
34. JEQUIÁ DA PRAIA
35. SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
36. MATRIZ DE CAMARAGIBE
37. JOAQUIM GOMES
38. FLEXEIRAS
39. MURICI
40. BRANQUINHA
41. ARAPIRACA
42. CRAÍBAS
43. GIRAU DO PONCIANO
44. CAMPO GRANDE
45. PASSO DE CAMARAGIBE
46. SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
47. PORTO DE PEDRAS
48. MACEIÓ
49. MATA GRANDE
50. INHAPI
51. CANAPI
52. MESSIAS
53. TRAIPU
54. SANTA LUZIA DO NORTE
55. SATUBA
56. COQUEIRO SECO
57. ESTRELA DE ALAGOAS
58. PINDOBA
59. MARIBONDO
60. CAPELA
61. TAQUARANA
62. COITÉ DO NÓIA
63. SÃO JOSÉ DA LAJE
64. IBATEGUARA
65. QUEBRANGULO
66. PAULO JACINTO
67. SÃO SEBASTIÃO
68. MARAVILHA
69. POÇO DAS TRINCHEIRAS
70. OURO BRANCO
71. São Luis do Quitunde
72. Paripueira
73. Barra de Santo Antônio.
74. Colônia Leopoldina
75. Novo Lino
76. Campestre

*Atualizada às 11h49 do dia 1º de maio de 2020.

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