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MP que muda Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

Redação com Agência Brasil / 4:28 - 23/09/2016

Base Nacional é o documento que vai definir o conteúdo que os alunos deverão aprender em cada etapa


Após de ter anunciado ontem, quinta (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país e ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem, o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, sexta (23).

Sobre a polêmica de acabar com a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão não será decidida pela lei, mas pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida – em elaboração desde o ano passado.

De acordo com o governo, é a Base Nacional o documento que vai nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados de 2017.

O que muda

Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.

Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular, motivo pelo qual foi excluída a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular. Mudanças em 2017 apenas se a Base Nacional for publicada até 180 dias antes do início do ano letivo. Nada muda nos atuais currículos.

De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular.

No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica e profissional. Essa divisão é a mesma utilizada na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ainda segundo o governo federal, as mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.


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