MP investiga denúncia de improbidade administrativa na Prefeitura de Ouro Branco

Entre os atos cometidos estão nepotismo, contratação irregular e fraude a licitação

Por | Edição do dia 24 de fevereiro de 2016
Categoria: Artigos, Notícias, Política | Tags: ,,,


O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para investigar a denúncia sobre supostas práticas de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crime de responsabilidades praticados pelo prefeito do município de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva. A Promotoria de Justiça de Maravilha, que tem Ouro Branco como termo, é a autora do procedimento, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a representação, houve descarte irregular de livros didáticos, inaplicação de recursos do Ministério do Turismo, falta de repasse ao Instituto de Previdência Municipal, contratação ilegal com membros do Poder Legislativo, contratação irregular de servidores, práticas de nepotismo e fraude à licitação.

“Consideramos a competência do Ministério Público em ações de defesa do patrimônio público e a necessidade de iniciar uma investigação para apurar as condutas supostamente praticadas contra o erário municipal de Ouro Branco”, explicou o promotor de Justiça de Maravilha, Mário Augusto Martins, que realizará a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para instrução do procedimento.

Primeiras ações

O promotor acionará o Ministério Público Federal em Alagoas a fim de que ele investigue a possível malversação de recursos federais, no que se refere ao descarte de livros didáticos e inaplicação de verbas advindas do Ministério do Turismo. O Ministério da Previdência Social também será provocado, solicitando-lhe auditoria imediata no Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco.

Na esfera estadual, Mário Augusto Martins requisitará à Câmara dos Vereadores cópia da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa com o objetivo de apurar possível impedimento de parlamentar contratar com o Poder Executivo do Município.

À Prefeitura de Ouro Branco, será requisitada a folha de pagamento do funcionalismo municipal, discriminado por efetivo, comissionado, contratado temporariamente e terceirizado, com menções aos respectivos salários, simbologias e lotação. O MPE também pedirá o comprovante dos últimos 12 meses dos repasses previdenciários (patronal e descontado do funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto Municipal de Previdência do Município, bem como dos parcelamentos realizados.

Nomeações e contratos

A Promotoria de Justiça de Maravilha requisitou ainda a cópia do ato de nomeação ou exoneração de 37 servidores, o contrato e forma de licitação com determinadas pessoas físicas e jurídicas por parte da Prefeitura de Ouro Branco.

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e o Núcleo de Patrimônio Público podem ser designados pela Procuradoria Geral de Justiça para conduzir a investigação dos possíveis ilícitos penais praticados pelo prefeito de Ouro Branco.

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