MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Karla do Kaika, em Porto Calvo

Por Assessoria | Edição do dia 16 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

O promotor de Justiça da 14ª Zona Eleitoral, Carlos Davi Lopes Correia Lima, solicitou a impugnação do registro de candidatura de Carla Maiara da Silva Santos (PSD), candidata a prefeita do município de Porto Calvo, na noite dessa quarta-feira, 14. A postulante não se afastou em tempo hábil do cargo em comissão, que ocupava no Senado Federal. O inusitado é que Carla Maiara foi apontada como substituta do então ex-candidato Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaika (PSD), condenado em segunda instância por desvio de recursos públicos da merenda escolar.

Até o dia 5 de outubro, Carla Maiara da Silva Santos, Karla do Kaika, era funcionária do Senado Federal, lotada no gabinete do senador Renan Calheiros (MDB). Segundo à documentação apresentada à Justiça Eleitoral, ela recebe seus vencimentos (pouco mais de R$ 6.000,00) lá desde 6 de junho de 2017. Mesmo gerenciando um receptivo turístico chamado Milagres do Porto, na praia de Porto da Rua, Norte do município de São Miguel dos Milagres.

“Resta demonstrado que a impugnada não se desincompatibilizou no lapso exigido pela legislação eleitoral, nos moldes do artigo 1º, II, l , e IV , a, da Lei Complementar 64/90, que exige o afastamento do servidor público nos quatro meses anteriores ao pleito para concorrência aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor na ação.

Carlos Davi reforçou ainda que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos desta natureza é exigir o afastamento prévio de quatro meses do servidor público. Cabe agora ao juízo eleitoral de Porto Calvo deliberar sobre a questão para o transcorrer natural do pleito.

Vale lembrar que a impugnação do antecessor de Carla Maiara na chapa, Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaika, não chegou a ocorrer oficialmente. Antes da juíza da 14ª Zona Eleitoral, que abrange Porto Calvo, magistrada Livia Maria Mattos, deliberasse sobre a ação de impugnação dele, Kaika renunciou à disputa, indicando Carla Maiara.

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