MP é contra a extinção dos grupos que combate à corrupção em AL

Órgão convocou uma reunião nesta quarta-feira, 11, para ouvir esclarecimentos do plenário

MP é contra a extinção dos grupos que combate à corrupção em AL

Órgão convocou uma reunião nesta quarta-feira, 11, para ouvir esclarecimentos do plenário

Por | Edição do dia 11 de março de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,,,


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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) lançou uma nota de repúdio nessa terça-feira, 10, contra a extinção dos dois dos maiores grupos de fiscalização que investigam crimes de sonegação fiscal e corrupção. A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma modificação considerada absurda pelo órgão, que caracterizou a situação como um desserviço para Alagoas. O Procurador-Geral convocou uma reunião na Casa Tavares Bastos nesta quarta-feira, 11, junto com os deputados e demais procuradores, promotores do Ministério Público para pedir esclarecimentos.

Segundo o procurador-geral em exercício, Márcio Roberto Tenório, o fim dos órgãos Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e com o Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens) desqualificar o combate à corrupção e ao crime organizado.

“Apenas para exemplificar, o Gaesf, nos seus três anos de atividade, já devolveu ao tesouro estadual a cifra de R$ 301 milhões que haviam sido sonegados. Sobre o Gaeco, vale destacar seu trabalho de enfrentamento aos crimes contra a administração pública e às facções criminosas, ambos responsáveis, respectivamente, pela dilapidação do patrimônio público e a criminalidade mais violenta em todo o estado”, afirma o procurador-geral na nota.

Ainda de acordo com a autoridade, o PLC enviado a ALE tem o objetivo de modernizar a sua legislação à luz das inovações constatadas no sistema jurídico e observados os anseios da sociedade. Portanto, em vez de contribuírem para esses avanços desejados, as alterações propostas afetam significativamente a estrutura do Ministério Público, prejudicando investigações em andamento, fragilizando a atuação de promotores e procuradores de Justiça na defesa de direitos sociais e inviabilizando o trabalho desenvolvido por núcleos, grupos especiais e forças-tarefas constituídas que tanto já promoveram ações em proteção do povo e do erário de Alagoas.

Leia a nota do Ministério Público de Alagoas na íntegra:

“A respeito da sessão realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (10), onde foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 73/19, enviado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas para que fossem feitas alterações à Lei Orgânica do MPAL (nº 15/96), seguem algumas considerações:

– O PLC enviado pelo Ministério à Assembleia Legislativa tem o objetivo de modernizar a sua legislação à luz das inovações constatadas no sistema jurídico e observados os anseios da sociedade. Portanto, em vez de contribuírem para esses avanços desejados, as alterações propostas afetam significativamente a estrutura do Ministério Público, prejudicando investigações em andamento, fragilizando a atuação de promotores e procuradores de justiça na defesa de direitos sociais e inviabilizando o trabalho desenvolvido por núcleos, grupos especiais e forças-tarefas constituídas que tanto já promoveram ações em proteção do povo e do erário de Alagoas;

– Em razão da aprovação desse PLC em 1ª votação, o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reagiu com surpresa e preocupação as emendas supressivas, aditivas e modificativas propostas pelos legisladores; – Extinguir órgãos tão importantes como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), dois imprescindíveis braços do Ministério Público no combate à corrupção, ao crime organizado e à sonegação fiscal é um desserviço ao estado de Alagoas. Apenas para exemplificar, o Gaesf, nos seus três anos de atividade, já devolveu ao tesouro estadual a cifra de R$ 301 milhões que haviam sido sonegados. Sobre o Gaeco, vale destacar seu trabalho de enfrentamento aos crimes contra a administração pública e às facções criminosas, ambos responsáveis, respectivamente, pela dilapidação do patrimônio público e a criminalidade mais violenta em todo o estado;

– Igualmente fundamental é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), que reúne vários núcleos especializados e funciona como órgão auxiliar das atividades funcionais do Ministério Público. A força-tarefa do Pinheiro, que atuou em defesa de mais de 17 mil moradores dos bairros atingidos pela exploração da mineradora Braskem e conseguiu viabilizar o maior acordo já formalizado em Alagoas em defesa de vítimas de desastre, é uma prova concreta da sua importância à instituição. Também é do Caop o Núcleo de Defesa da Educação que, desde a sua criação, há dois anos, tem fiscalizado a qualidade do transporte escolar nos 102 municípios alagoanos;

– Sobre a mudança proposta que diz respeito a disputa para o cargo de procurador-geral de justiça, a chefia do Ministério Público também a repudia por entender que todo e qualquer promotor de justiça – desde que esteja dentro dos critérios estabelecidos por lei – tem o direito de ter o próprio nome avaliado pelos seus pares, e não somente os procuradores de justiça;

– Por fim, confiante no elevado espírito público dos deputados estaduais, que certamente não desejam o enfraquecimento do Ministério Público de Alagoas, a instituição, representada pelo seu procurador-geral de justiça e demais membros e servidores, irá estabelecer, desde já, um canal de diálogo com o Parlamento, em busca da reversão dessas modificações já aprovadas em 1a discussão, uma vez que tais mudanças já começaram, inclusive, a ter intensa reprovação popular. Um Ministério Público forte e sinônimo de uma sociedade protegida.

 Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Procurador-Geral de Justiça em exercício “

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