MP aguarda veto do governador para impedir extinção de grupos de combate à corrupção em AL

Na tarde dessa quarta-feira, 11, uma reunião entre Renan Filho e representantes do MPAL aconteceu no Palácio do Governo

MP aguarda veto do governador para impedir extinção de grupos de combate à corrupção em AL

Na tarde dessa quarta-feira, 11, uma reunião entre Renan Filho e representantes do MPAL aconteceu no Palácio do Governo

Por | Edição do dia 12 de março de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,


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Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça em exercício. Foto: Divulgação / Assessoria

Uma reunião entre representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o governador Renan Filho aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 11, no Palácio República dos Palmares, para que os representantes do MPAL pedissem ao governador o veto integral da PLC nº 73/19, que extingue grupos do MPAL de combate à corrupção no estado. A PLC foi aprovada em segunda votação realizada ontem na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Por nota, o MPAL informou que, durante a reunião, o governador defendeu o fortalecimento das instituições como o MPAL e disse que está “integralmente de acordo” com a demanda apresentada pelo órgão. O chefe do Poder Executivo ainda expôs que os grupos como Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens) “colaboram com a proteção do uso do dinheiro público”.

Por causa do entendimento demonstrado pelo governador do estado, o MPAL apontou que acredita que o veto do chefe do Poder Executivo “virá em breve” e que a chefia do MPAL vai aguardar que o ato de concretize para, então, “fazer gestão junto a Assembleia Legislativa no sentido de fazê-la entender a importância da aprovação do PLC nos moldes em que ele foi enviado, ainda no ano passado, visando exclusivamente adequear a Lei Orgânica do Ministério Público à luz das inovações constatadas no sistema jurídico e observados os anseios da sociedade”.

Além da presença do governador do estado, a reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça em exercício Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e de outros 14 membros do MPAL, entre procuradores e promotores de Justiça.

A seguir, leia a nota na íntegra emitida pelo MPAL:

A Constituição é clara: o Ministério Público foi criado com a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, aqueles dos quais a cidadão não pode abrir mão, como a vida, a liberdade e a dignidade. Isso significa, em síntese, que a missão da instituição é proteger direitos e combater o crime nas suas mais diferentes esferas de atuação, funcionando como um justo fiscal do cumprimento das leis e da Constituição brasileira. E, para que assim trabalhe, o ordenamento jurídico confere inúmeros poderes ao Ministério Público.

Interferir na forma como o Ministério Público age, reduzir prazos para favorecer o arquivamento de procedimentos e extinguir grupos especiais, como o GAECO e o GAESF, que tanto se dedicam ao combate à corrupção e à sonegação fiscal e ao enfrentamento às facções criminosas em Alagoas, é uma forma de penalizar promotores e procuradores de justiça pelos seus acertos praticados. Além disso, ao contrário do que foi argumentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, a Lei Orgânica do Ministério Público (nº 15/99) tem, sim, em seu texto, o capítulo que fala sobre os grupos especiais.

Acabar com o CAOP e todos os seus núcleos – Defesa da Infância e Juventude, Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Meio Ambiente, Defesa da Mulher, Defesa da Saúde Pública, Defesa do Consumidor, Defesa do Patrimônio Público, de Combate à Criminalidade, de Perícias e de Educação – é deixar a sociedade órfão de colegiados que dedicam todo o seu material humano à promoção de políticas públicas capazes de melhorar a vida daqueles que precisam do braço forte do Ministério Público.

Certo de que as alterações são inconstitucionais e desejam fragilizar o Ministério Público de Alagoas, a instituição já começou a trabalhar para evitar que esse desmonte se concretize. Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), no Palácio República dos Palmares, o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acompanhado de outros 14 membros, entre procuradores e promotores de justiça, pediu ao governador do estado, Renan Filho, que vete integralmente o PLC nº 73/19. Sensível ao pleito formulado pelos membros do MPAL, o chefe do Poder Executivo defendeu o fortalecimento de instituições como o Ministério Público, e disse que está “integralmente de acordo” com a demanda pleiteada e que órgãos como o GAECO e o GAESF “colaboram com a proteção do uso do dinheiro público”.

Acreditando que o veto governamental virá em breve, a chefia do Ministério Público vai aguardar que esse ato de Poder Executivo se concretize para, então, fazer gestão junto a Assembleia Legislativa no sentindo de fazê-la entender a importância da aprovação do PLC nos moldes em que ele foi enviado, ainda no ano passado, visando exclusivamente adequar a Lei Orgânica do Ministério Público à luz das inovações constatadas no sistema jurídico e observados os anseios da sociedade.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Procurador-Geral de Justiça em exercício

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