MP abre mais uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito James Ribeiro

Prejuízo chega a quase 1 milhão de reais para Palmeira dos Índios

MP abre mais uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito James Ribeiro

Prejuízo chega a quase 1 milhão de reais para Palmeira dos Índios

Por | Edição do dia 4 de outubro de 2018
Categoria: Notícias, Regionais | Tags: ,,,,


O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, entrou com uma  Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Palmeira dos Índios e candidato a deputado estadual James Ribeiro, por ato de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens.  O processo corre no Juízo de Direito – 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível Autos n°: 0800053-46.2018.8.02.0046
Esta Ação Civil visa condenação de James pela prática de atos de improbidade administrativa, aplicando-lhe as sanções previstas na Lei, bem como o ressarcimento de R$ 810.335,71, referente aos descontos dos consignados dos servidores públicos municipais. O Ministério Público cobra também o ressarcimento deste valor ao erário.
Em 2017, a nova gestão municipal informou ao MP sobre uma notificação expedida pelo Banco do Brasil S/A, que falava sobre a inadimplência do município, durante a gestão anterior, em relação ao convênio firmado entre a Prefeitura e o Banco para ofertar créditos consignados aos servidores municipais, em folha te pagamento. O MP expediu ofício ao Banco do Brasil que, além de confirmar a inadimplência do município, encaminhou uma série de documentos que comprovam a ausência de repasses ou repasses inferiores ao montante devido.
O MP agora tem prova documental suficiente que comprova ato de Improbidade Administrativa praticado por James Ribeiro, que causaram encargos desnecessários e grande prejuízo financeiro ao município de Palmeira dos índios. O Ministério Público ainda estuda uma forma do ex-prefeito responder também penalmente. Segundo o MP, a conduta de James Ribeiro carece de uma análise mais profunda, encarada como Ilícito Penal. Este procedimento já está sendo apreciado pelas autoridades competentes.

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